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Ágio Interno

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  1. Súmulas
    Crédito Pexels

    tribunal tem 161 súmulas

    Carf aprova 33 novas súmulas, com maioria dos textos favorável às empresas

    Propostas com temas polêmicos, como ágio e PLR, não foram aprovadas

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  2. súmulas, Conselheiros-Carf
    JOTA Imagens

    TEMAS NÃO PACIFICADOS

    OAB-DF pede ao Carf que propostas de súmulas não sejam analisadas

    Entidade diz que temas não são pacificados. Propostas não serão retiradas de pauta pela presidência do Carf

  3. carf-jota-julgamento-ipi-vtm-pleno
    (Crédito: JOTA)

    No Diário Oficial

    Carf poderá aprovar até 50 novas súmulas

    Pleno analisará as propostas em setembro. Temas relacionados a ágio e Zona Franca de Manaus podem ser sumulados

  4. carf-sumulas-do-carf, delator
    (Crédito:JOTA)

    Nova jurisprudência

    Em sua maioria pró-fisco, novas súmulas do Carf entram em vigor

    Súmulas aprovadas no início de setembro pelo Pleno da Câmara Superior foram publicadas no Diário Oficial

  5. adriana-carf-presidente-súmula
    A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conselheira Adriana Gomes Rêgo (Foto: Gustavo Ranieri)

    Carf

    Carf rejeita súmula que proibiria aproveitamento fiscal de ágio interno

    Tribunal administrativo aprovou 21 novas súmulas, as primeiras desde a operação Zelotes

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  6. huawei, Carf-voto de qualidade-súmula-jcp-cofins
    (Crédito:JOTA)

    Dia 03 de Setembro

    Carf pode editar súmula para proibir aproveitamento fiscal de ágio interno

    Propostas publicadas no Diário Oficial serão apreciadas em 3 de setembro por pleno e Câmara Superior

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  7. Liminar, bônus
    Crédito Marcos Santos/USP Imagens

    Ágio

    Liminar contraria Carf e suspende cobrança tributária

    Caso da Johnson&Johnson foi julgado em janeiro pelo Carf; para juíza, não houve demonstração de fraude

  8. carf-sessao-camara-superior
    (Crédito: JOTA)

    Ágio

    Carf afasta multa de 150% em caso de ágio da Johnson&Johnson

    Decisão envolveu transação de US$1.5 bilhão para reorganizar companhia

  9. crredito wikipedia commons Eduardo P

    Direito Tributário

    Carf começa a julgar caso de ágio interno do Boticário

    O processo tem valor em torno de R$ 220 milhões e foi suspenso por pedido de vista

  10. Direito Tributário

    Carf julga caso de ágio interno da Braskem

    Tribunal analisou a tributação relacionada a operações que envolviam o grupo Odebrecht

  11. Direito Tributário

    Carf julga caso bilionário da Claro

    Conselho discutiu o ágio gerado na aquisição das companhias ATL e Tess