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Ágio Interno
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@flickr/RodrigoAmorim Contraditório
Ágio interno: reflexões sob a ótica do planejamento tributário abusivo
Caberá ao Judiciário a análise dos fatos e a validação, ou não, dos critérios de abuso definidos administrativamente
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Crédito Pexels tribunal tem 161 súmulas
Carf aprova 33 novas súmulas, com maioria dos textos favorável às empresas
Propostas com temas polêmicos, como ágio e PLR, não foram aprovadas
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JOTA Imagens TEMAS NÃO PACIFICADOS
OAB-DF pede ao Carf que propostas de súmulas não sejam analisadas
Entidade diz que temas não são pacificados. Propostas não serão retiradas de pauta pela presidência do Carf
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(Crédito: JOTA) No Diário Oficial
Carf poderá aprovar até 50 novas súmulas
Pleno analisará as propostas em setembro. Temas relacionados a ágio e Zona Franca de Manaus podem ser sumulados
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(Crédito:JOTA) Nova jurisprudência
Em sua maioria pró-fisco, novas súmulas do Carf entram em vigor
Súmulas aprovadas no início de setembro pelo Pleno da Câmara Superior foram publicadas no Diário Oficial
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A presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), conselheira Adriana Gomes Rêgo (Foto: Gustavo Ranieri) Carf
Carf rejeita súmula que proibiria aproveitamento fiscal de ágio interno
Tribunal administrativo aprovou 21 novas súmulas, as primeiras desde a operação Zelotes
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(Crédito:JOTA) Dia 03 de Setembro
Carf pode editar súmula para proibir aproveitamento fiscal de ágio interno
Propostas publicadas no Diário Oficial serão apreciadas em 3 de setembro por pleno e Câmara Superior
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Crédito Marcos Santos/USP Imagens Ágio
Liminar contraria Carf e suspende cobrança tributária
Caso da Johnson&Johnson foi julgado em janeiro pelo Carf; para juíza, não houve demonstração de fraude
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(Crédito: JOTA) Ágio
Carf afasta multa de 150% em caso de ágio da Johnson&Johnson
Decisão envolveu transação de US$1.5 bilhão para reorganizar companhia
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crredito wikipedia commons Eduardo P Direito Tributário
Carf começa a julgar caso de ágio interno do Boticário
O processo tem valor em torno de R$ 220 milhões e foi suspenso por pedido de vista
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Direito Tributário
Carf julga caso de ágio interno da Braskem
Tribunal analisou a tributação relacionada a operações que envolviam o grupo Odebrecht