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Ágio
Últimas Notícias
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Crédito: Maurício Mascaro/Pexels 17:00
Evento online reúne conselheiras do Carf para discutir temas tributários
Webinar ocorrerá em 27/4, e será transmitido pelo canal do YouTube da Associação Brasileira de Direito Financeiro
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Foto: Ascom/Ministério da Economia Entrevista
‘Acho que não precisava de reforma tributária’, diz presidente do Carf
Para Adriana Gomes Rêgo, melhor opção seria aperfeiçoar legislação nos principais temas que geram litígio
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Foto: Florentino Floro/Wikimedia Commons Câmara Superior
Unilever perde processo bilionário no Carf sobre amortização de ágio
Processo de R$ 1,2 bilhão discute a amortização de ágio durante mudanças societárias da empresa
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Direito Tributário
Dedutibilidade fiscal do ágio nas incorporações: 42 anos de confusão
A Lei 9.532/97 não criou benefício fiscal ou permitiu a dedutibilidade de uma “despesa” com amortização de ágio
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Imagem: Pixabay Coluna Carf
Amortização de ágio deve vestir-se de prova robusta para seu efetivo reconhecimento
CARF amparou-se na precariedade das provas carreadas ao processo administrativo para concluir pela artificialidade dos benefícios tributários ilegitimamente buscados
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@flickr/RodrigoAmorim ABDF
As recentes decisões judiciais em matéria de ágio
Judiciário tem reconhecido direito dos contribuintes à dedução do ágio refutando argumentos de autoridades fiscais
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Sede do Grupo Pão de Açúcar, em São Paulo (Crédito: Wikimedia Commons) De 150% para 75%
Carf reduz multa do Grupo Pão de Açúcar relacionada à entrada do Casino no Brasil
Segundo fontes, a multa deve diminuir de aproximadamente R$ 368 milhões para cerca de R$ 184,3 milhões
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Crédito: HUGO ARCE/Fotos Públicas FUSÃO
B3 vence processo de R$ 3,2 bilhões no Carf
Tribunal analisou mais uma autuação fiscal relacionada à fusão da BM&F e da Bovespa, ocorrida em 2008
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@flickr/RodrigoAmorim Coluna de TozziniFreire
Ágio: ainda uma interessante alternativa de retorno aos contribuintes
Trata-se de possibilidade de retorno legítima e que encontra disciplina legal autorizativa
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Crédito Pexels tribunal tem 161 súmulas
Carf aprova 33 novas súmulas, com maioria dos textos favorável às empresas
Propostas com temas polêmicos, como ágio e PLR, não foram aprovadas
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JOTA Imagens TEMAS NÃO PACIFICADOS
OAB-DF pede ao Carf que propostas de súmulas não sejam analisadas
Entidade diz que temas não são pacificados. Propostas não serão retiradas de pauta pela presidência do Carf