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Agentes Públicos
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Governança pública colaborativa: cocriação, alternativa para problemas complexos
Soluções para problemas públicos a partir de conexões colaborativas entre instituições e a sociedade em rede
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Depende o assédio sexual da motivação do agente?
Dois casos de assédio sexual tomaram a mídia brasileira nos últimos meses, ambos em contexto institucional
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Crédito: Unsplash Direito Administrativo Sancionador
Responsabilidade de agentes públicos por atos praticados durante a pandemia
Perda de eficácia da MP 966 não trouxe mudanças significativas na responsabilização de agentes públicos
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Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante videoconferência com Paulo Skaf, Presidente da Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp) e empresários. Crédito: Marcos Corrêa/PR MP 966
Rede vai ao STF contra MP que isenta governantes de erros no combate à Covid-19
Partido entende que MP 966 afronta a Constituição em relação ao direito de regresso estatal em casos de dolo ou culpa
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Futuros impactos da pandemia sobre o funcionalismo público
O Supremo Tribunal Federal (STF) precisa repensar seus votos na ADI 2.238-5
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O novo marco legal para as decisões e responsabilização dos agentes públicos
Breves apontamentos sobre a Lei 13.655/18
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Crédito Pexels Controle Público
Pragmatismo no TCU?
Premissas da LINDB têm se refletido na absolvição de agentes públicos
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Brasília - O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fala sobre o relatório de impeachment feito pelo deputado Jovair Arantes (José Cruz/Agência Brasil)
