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Últimas Notícias sobre Agentes Públicos

  1. Bolsonaro avaliação
    Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante videoconferência com Paulo Skaf, Presidente da Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp) e empresários. Crédito: Marcos Corrêa/PR

    MP 966

    Rede vai ao STF contra MP que isenta governantes de erros no combate à Covid-19

    Partido entende que MP 966 afronta a Constituição em relação ao direito de regresso estatal em casos de dolo ou culpa

  2. STF não modula efeitos de decisão sobre imunidade de filantrópicas
    Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF). Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Coronavírus

    Futuros impactos da pandemia sobre o funcionalismo público

    O Supremo Tribunal Federal (STF) precisa repensar seus votos na ADI 2.238-5

  3. ato administrativo
    Crédito: Pixabay

    Administração Pública

    O novo marco legal para as decisões e responsabilização dos agentes públicos

    Breves apontamentos sobre a Lei 13.655/18

  4. Súmulas
    Crédito Pexels

    Controle Público

    Pragmatismo no TCU?

    Premissas da LINDB têm se refletido na absolvição de agentes públicos

  5. Brasília - O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fala sobre o relatório de impeachment feito pelo deputado Jovair Arantes (José Cruz/Agência Brasil)

    AGU

    A AGU versus O AGU

    Sobre a Representação Judicial de Agentes Públicos e o Combate à Corrupção