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  1. Foto: Agência Brasília

    agente público

    Reforma administrativa: o foco no desempenho do servidor público

    É preciso criar um sistema crível, com critérios bem delineados a serem seguidos não só pelo avaliado, mas principalmente pelo avaliador

  2. processo penal; armas stf
    Crédito: Flickr Leandro Neumann Ciuffo

    Tema pacificado

    STF: ação por danos causados por agente público deve ser ajuizada contra o Estado

    Plenário assegura, porém, o direito de regresso do Estado em caso de dolo ou culpa do servidor

  3. lindb
    Crédito Pixabay

    Decreto n. 9.830/2019

    Ao bom ou ao mau agente público, a quem interessa a regulamentação da LINDB

    É preciso dar maior atenção ao regime administrativo sancionador. As sanções são tão sérias quanto as penais

  4. TCU. Crédito: Flickr/TCU

    Tribunal de Contas

    Responsabilidade perante o TCU: por quem os sinos dobram

    Tribunal também tem se dobrado aos desafios enfrentados pelos gestores públicos em face das demandas impostas pela sociedade

    ,

  5. Crédito: Pixabay

    Administração Pública

    O dever de imparcialidade dos agentes públicos

    Sanha fiscal tem levado muitas vezes à lavratura de autos de infração contrários à jurisprudência do CARF em matéria federal

  6. Foto: Isac Nóbrega/PR

    Direito Bancário e Financeiro

    Como a leniência dos agentes públicos contribui para tragédias como a de Brumadinho

    Resposta eficaz exigiria aplicação de medidas de indisponibilidade de bens particulares de acionistas controladores, conselheiros e administradores