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Últimas Notícias sobre agências reguladoras

  1. Senado Refis
    Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

    Desoneração da folha

    ‘Refis’ de agências reguladoras está na mesa das medidas compensatórias da desoneração

    A ideia geraria um efeito relevante só em 2024, diferentemente da medida provisória parcialmente devolvida (MP 1227)

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  2. publicidade alimentos nocivos saúde
    Crédito: Freepik

    Saúde

    Uma luta de mais de dez anos

    Ministro Zanin reconhece poder normativo da Anvisa e valida alertas em publicidade de alimentos nocivos à saúde

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  3. regulação
    Esplanada dos Ministérios / Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Mulheres na Regulação

    Dez medidas para promover efetiva participação em processos regulatórios

    Só assim poderemos atingir a tão almejada melhoria regulatória

  4. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Saúde

    Por que não criar uma agência reguladora de parcerias na saúde?

    Crise do modelo de organizações sociais pode ser resolvida com rearranjo legal e resgate de credibilidade

  5. legal operations
    Crédito: Unsplash

    Legal Ops

    Legal Operations e o Direito Regulatório

    Dados, dashboards e a capacidade de antecipar e se adaptar ao futuro

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  6. ANTT
    Sede da ANTT / Crédito: Alexandre Marcos JC Silva /Ascom ANTT

    Administração Pública

    Dispute Boards no âmbito da ANTT

    Mais um avanço para a solução de conflitos previsto na Resolução 6.040/24

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  7. reforma tributária saneamento
    Crédito: Freepik

    Reforma tributária

    A reforma tributária e o setor de saneamento

    Essencialidade pode ser evidenciada não com alíquota menor, mas pela via orçamentária e amplo aproveitamento do crédito fiscal

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  8. dispute boards ANTT
    Fachada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) / Crédito: Arquivo/Agência Brasil

    regulação

    A oportunidade perdida da ANTT ao regulamentar os dispute boards

    Norma deveria ter incluído a discussão do equilíbrio econômico-financeiro do contrato no âmbito das decisões dos comitês

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