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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil regulação
Constitucionalidade de agências reguladoras independentes é um debate superado?
Órgãos inspirados em modelo dos EUA vêm surgindo nos últimos anos e têm como característica a autonomia
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Esplanada dos Ministérios, em Brasília Crédito: Leonardo Sá/Agência Senado Mulheres na regulação
Novo PRO-REG chega em boa hora
Com sua formação interministerial, programa visa maior transparência e racionalização nas iniciativas regulatórias
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Crédito: José Cruz/ Agência Brasil Publicistas
O mito da agência independente?
Novas pesquisas nos EUA reabrem debate sobre como e por que insular agências reguladoras de influências políticas
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Torre de transmissão / Crédito: Unsplash energia em debate
Os limites do poder normativo das agências reguladoras
Resolução acabou por extrapolar limites da atribuição normativa da Aneel
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Vista aérea da Esplanada dos Ministérios em Brasília. Crédito: Ana Volpe/Agência Senado agências reguladoras
A democracia regulada existe e já foi publicada
PRO-REG II: o ‘dever ser’ das agências reguladoras
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Esplanada dos Ministérios / Crédito: Ana Volpe/Agência Senado Mulheres na Regulação
Qual é a justificação das agências reguladoras?
Sugestão de esquema para guiar a boa prática de dar razões regulatórias
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Crédito: Unsplash arbitragem
Arbitragem como exercício de cidadania
Empoderamento social com a prática da autonomia da vontade na resolução de disputas
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Sede do Tribunal de Contas da União. Crédito: Evelynne Gubert/TCU controle público
Regulação responsiva: a visão do TCU
Método tem se mostrado efetivo na fiscalização, e o Tribunal de Contas da União concorda
