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    Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

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    Reflexões sobre a questão dos aeroportos Tom Jobim/Galeão e Santos Dumont e a busca por uma solução competitiva e efetiva

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    Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil

    1ª Turma

    STF: Incide IPTU sobre imóveis usados por empresas que visam lucro em aeroporto

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    créditos: pexels

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    Aeroporto de Fortaleza - Crédito: Thiara Montefusco / Governo do Ceará / Divulgação

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    Concessionárias aeroportuárias e seus terminais de carga

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  6. STF

    IPTU em áreas de aeroportos

    Questões não enfrentadas pelo STF quando do julgamento dos REs Nº 601.720 e Nº 594.015

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  7. Pixabay

    Licitação

    A relicitação na Lei 13.448

    Previsão de relicitação nos contratos de parceria dos setores de rodovias, ferrovias e aeroportos