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Advocacia Pública em Estudo

Últimas Notícias sobre Advocacia Pública em Estudo

  1. Cobrança de seguro-garantia previsto em contratos administrativos

    Advocacia pública em estudo

    Cobrança de seguro-garantia previsto em contratos administrativos

    Considerações sobre prazo prescricional aplicável

  2. voto de qualidade
    Crédito: Pixabay

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    As isenções fiscais nos projetos de Reforma Tributária

    Prosseguimento da reforma deve ter em vista os benefícios e malefícios atinentes a cada opção proposta.

  3. tributário
    Crédito: Unsplash
  4. Imagem mostra computador sendo usado
    Crédito: @NappyStock
  5. inovação
    Crédito: Unsplash

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    Inovação na advocacia pública: o toolkit do marco legal de ciência e inovação

    Toolkit do Marco Legal de CT&I, elaborado pela PGE/SP, reúne modelos para facilitar a aplicação do marco legal em SP

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  6. terceira dose de vacina
    Vacina / Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

    Federalismo e Pandemia

    Impossibilidade de requisição administrativa de bens públicos destinados à saúde

    Constituição prevê condomínio legislativo e administrativo em matéria de saúde

  7. Advocacia Pública em Estudo

    Disciplina da LGPD pelo estado de São Paulo: bullet points

    A regulamentação dos papéis de controlador, de operador e de encarregado de dados pessoais

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  8. covid-19
    Crédito: unsplash

    Pandemia

    Utilização de dados para o combate à Covid-19 e preservação da privacidade 

    O Sistema de Monitoramento Inteligente (SIMI) de São Paulo e a preservação da anonimidade de dados pessoais

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  9. home care
    Crédito: pixabay

    Direito público

    Reforma da Previdência e benefícios zumbis

    Multimilionária questão das complementações de aposentadoria e de pensões no Estado de São Paulo

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  10. royalties, lei, fazenda, voto de qualidade contencioso tributário
    Imagem: Pixabay

    Advocacia Pública em Estudo

    Atuação interinstitucional no combate à macrodelinquência tributária reiterada

    Melhor caminho para combate efetivo é atuação interinstitucional, com alto potencial de recuperação de ativos

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  11. Crédito: Pixabay

    Nova coluna

    Centro de Estudos da PGE-SP estreia coluna ‘Advocacia Pública em Estudo’ no JOTA

    Espaço busca mostrar a perspectiva dos procuradores do Estado sobre os atuais temas de Direito Público

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