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Advocacia pública
Últimas Notícias
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Lançamento da campanha Pacote Anticrime. Crédito: Isaac Amorim/MJSP LIA
Pacote anticrime: acordo em improbidade administrativa e desafios da advocacia pública
Alteração legislativa promovida na LIA enseja uma série de desafios para a Advocacia Pública, que devem e podem ser superados
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Tributário
Macrolitigância tributária, precedentes vinculantes e controle de aplicação
É através do emprego adequado da reclamação que se poderá reafirmar a força dos precedentes
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Crédito: Pixabay Advocacia Pública
Câmaras de mediação são ambientes próprios para resolver conflitos estratégicos
A mediação é uma escolha consensual das partes conflitantes – apenas delas
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Imagem: Pixabay Infraestrutura
Advocacia pública e projetos de concessão
A experiência da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo na concessão do Lote Pipa
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Crédito: Pexels LINDB
Três boas práticas da Advocacia Pública na elaboração de decretos
Alguns critérios recentemente positivados na LINDB, e a algumas boas práticas de organização burocrática
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Crédito: Pixabay Lei n°13.957/2019
Honorários de sucumbência da Advocacia Pública
Modelo espanhol Vs. Modelo venezuelano de gestão da eficiência
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PGE-BA sediou evento de criação do FONACON. Foto: ASCOM/PGE. Advocacia Pública
O papel do FONACON
Sobre como a Advocacia Pública dos estados e do DF pode contribuir com as grandes reformas de que o país necessita
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Crédito: Pixabay TRIBUNA DA ADVOCACIA PÚBLICA
Enunciados do V Fórum Nacional do Poder Público
Estudiosos de Direito Público de todo o país se reuniram para debater temas de interesse da Advocacia Pública
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Crédito: Pixabay Repercussão geral
STF vai definir se advogados da União podem ter 60 dias de férias
Associação Nacional dos Advogados da União quer equiparação de férias com magistrados e membros do MP
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Pixabay TRIBUNA DA ADVOCACIA PÚBLICA
Cinco desafios para a consensualidade administrativa
Por que a via consensual ainda é tão difícil?
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Mark Tushnet em 2018. Wikimedia commons Tribuna da Advocacia Pública
Ainda Mark Tushnet e sua imaginação institucional
O possível papel da Advocacia Pública em um controle de constitucionalidade (mais) democrático