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Advocacia pública

Últimas Notícias sobre Advocacia pública

  1. previdência
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    Estado de Direito

    A política pública de previdência e o papel da advocacia pública federal

    É preciso que o Estado proteja seu povo contra eventos previsíveis, como desemprego, velhice, morte e prisão

  2. Imposto sobre movimentações financeiras
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    Advocacia pública em estudo

    A Reforma Tributária da PEC 45/19 e a atuação das procuradorias

    PEC nº 45/2019 traz a instituição do imposto sobre bens e serviços como um tributo nacional

  3. legislar para a inovação
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    Direito Público

    Procedimento de reabilitação de licitantes e contratados na nova Lei de Licitações

    Resta a dúvida acerca da efetividade do procedimento de reabilitação estabelecido pela nova lei de Licitações

  4. Celular pode ser usado para acionar assistentes virtuais de defensorias
    Celular pode ser usado para acionar assistentes virtuais de defensorias / Foto: Marcello Casal/ Agência Brasil

    ADVOCACIA PÚBLICA

    Assistentes virtuais aceleram modernização tecnológica nas Defensorias Públicas

    Criação de chatbot para resolver demandas de assistidos e marcar atendimentos se popularizou neste ano no país

  5. necessidade de intimação sobre exclusão do Refis não retroage
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    Tribuna da Advocacia Pública

    A reforma do contencioso administrativo: ainda uma questão em aberto

    O PLC nº 381/2014 endereça questões de extrema relevância aos contribuintes no contencioso administrativo

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  6. Crédito: unsplash

    Pandemia

    Utilização de dados para o combate à Covid-19 e preservação da privacidade 

    O Sistema de Monitoramento Inteligente (SIMI) de São Paulo e a preservação da anonimidade de dados pessoais

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  7. precatórios cortes online
    Ministro Luiz Fux preside sessão por videoconferência. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

    Advocacia Pública em Estudo

    A advocacia pública perante Cortes Online

    Desafios e oportunidades da tecnologia aplicada ao direito

  8. administração
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    Tribuna da Advocacia Pública

    Do mediador advogado público

    Não existe suspeição quando não existem perdedores

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  9. mediação por videoconferência Juízo 100% digital
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  10. escritórios de advocacia covid-19
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    TRIBUNA DA ADVOCACIA PÚBLICA

    A Lei 14.039/2020 tornou inexigível a licitação para contratação de advogados?

    Análise dos pontos que estão sendo debatidos

  11. Lançamento da campanha Pacote Anticrime. Crédito: Isaac Amorim/MJSP

    LIA

    Pacote anticrime: acordo em improbidade administrativa e desafios da advocacia pública

    Alteração legislativa promovida na LIA enseja uma série de desafios para a Advocacia Pública, que devem e podem ser superados