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Advocacia pública
Últimas Notícias sobre Advocacia pública
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Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Roque de Sá/Agência Senado Advocacia Pública
Nova lei de contratações públicas e o que fazer com ela até a revogação da Lei 8.666
Lei 8.666/93 continua vigente por dois anos para que a Administração Pública possa adotar todas as providências
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Crédito: Pixabay Direito Público
A deslegitimação dos principais legitimados e a Lei de Improbidade Administrativa
Como PL optou por excluir o próprio ente estatal da via judicial de defesa de seu patrimônio e da probidade
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Crédito: Flickr/@cnj_oficial ObservatorioAdvPublica
Pelo fim do varejo na advocacia pública
Os avanços de especialização são essenciais para buscar excelência na atuação de advogados públicos
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Crédito: @NappyStock Advocacia Pública em Estudo
Direito Visual e Linguagem Simples para Advocacia Pública: a experiência da PGE/SP
Técnicas podem permitir mais eficiência na comunicação do advogado público
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Imagem: Pixabay ObservatorioAdvPublica
Lançamento do Observatório da Advocacia Pública
Série pretende ser espaço de reflexão crítica e fundamentada sobre os desafios da atuação da Advocacia Pública
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Crédito: Pixabay Estado de Direito
A política pública de previdência e o papel da advocacia pública federal
É preciso que o Estado proteja seu povo contra eventos previsíveis, como desemprego, velhice, morte e prisão
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Crédito: Pixabay Advocacia pública em estudo
A Reforma Tributária da PEC 45/19 e a atuação das procuradorias
PEC nº 45/2019 traz a instituição do imposto sobre bens e serviços como um tributo nacional
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Foto: Unsplash Direito Público
Procedimento de reabilitação de licitantes e contratados na nova Lei de Licitações
Resta a dúvida acerca da efetividade do procedimento de reabilitação estabelecido pela nova lei de Licitações
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Foto: Marcello Casal/Agência Brasil ADVOCACIA PÚBLICA
Assistentes virtuais aceleram modernização tecnológica nas Defensorias Públicas
Criação de chatbot para resolver demandas de assistidos e marcar atendimentos se popularizou neste ano no país
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Crédito: Pixabay Tribuna da Advocacia Pública
A reforma do contencioso administrativo: ainda uma questão em aberto
O PLC nº 381/2014 endereça questões de extrema relevância aos contribuintes no contencioso administrativo
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Crédito: unsplash Pandemia
Utilização de dados para o combate à Covid-19 e preservação da privacidade
O Sistema de Monitoramento Inteligente (SIMI) de São Paulo e a preservação da anonimidade de dados pessoais
