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Advocacia pública
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Crédito: Pixabay Estado de Direito
A política pública de previdência e o papel da advocacia pública federal
É preciso que o Estado proteja seu povo contra eventos previsíveis, como desemprego, velhice, morte e prisão
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Crédito: Pixabay Advocacia pública em estudo
A Reforma Tributária da PEC 45/19 e a atuação das procuradorias
PEC nº 45/2019 traz a instituição do imposto sobre bens e serviços como um tributo nacional
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Foto: Unsplash Direito Público
Procedimento de reabilitação de licitantes e contratados na nova Lei de Licitações
Resta a dúvida acerca da efetividade do procedimento de reabilitação estabelecido pela nova lei de Licitações
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Celular pode ser usado para acionar assistentes virtuais de defensorias / Foto: Marcello Casal/ Agência Brasil ADVOCACIA PÚBLICA
Assistentes virtuais aceleram modernização tecnológica nas Defensorias Públicas
Criação de chatbot para resolver demandas de assistidos e marcar atendimentos se popularizou neste ano no país
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Crédito: Pixabay Tribuna da Advocacia Pública
A reforma do contencioso administrativo: ainda uma questão em aberto
O PLC nº 381/2014 endereça questões de extrema relevância aos contribuintes no contencioso administrativo
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Crédito: unsplash Pandemia
Utilização de dados para o combate à Covid-19 e preservação da privacidade
O Sistema de Monitoramento Inteligente (SIMI) de São Paulo e a preservação da anonimidade de dados pessoais
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Ministro Luiz Fux preside sessão por videoconferência. Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Advocacia Pública em Estudo
A advocacia pública perante Cortes Online
Desafios e oportunidades da tecnologia aplicada ao direito
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Do mediador advogado público
Não existe suspeição quando não existem perdedores
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Câmaras de autocomposição da advocacia pública e solução adequada de conflitos
Em busca (da delimitação) das matérias mediáveis
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Crédito: Pixabay TRIBUNA DA ADVOCACIA PÚBLICA
A Lei 14.039/2020 tornou inexigível a licitação para contratação de advogados?
Análise dos pontos que estão sendo debatidos
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Lançamento da campanha Pacote Anticrime. Crédito: Isaac Amorim/MJSP LIA
Pacote anticrime: acordo em improbidade administrativa e desafios da advocacia pública
Alteração legislativa promovida na LIA enseja uma série de desafios para a Advocacia Pública, que devem e podem ser superados
