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Advocacia pública

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  1. Lançamento da campanha Pacote Anticrime. Crédito: Isaac Amorim/MJSP

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    Pacote anticrime: acordo em improbidade administrativa e desafios da advocacia pública

    Alteração legislativa promovida na LIA enseja uma série de desafios para a Advocacia Pública, que devem e podem ser superados

  2. Macrolitigância tributária

    Tributário

    Macrolitigância tributária, precedentes vinculantes e controle de aplicação

    É através do emprego adequado da reclamação que se poderá reafirmar a força dos precedentes

  3. Audiência de conciliação; artigo 334
    Crédito: Pixabay

    Advocacia Pública

    Câmaras de mediação são ambientes próprios para resolver conflitos estratégicos

    A mediação é uma escolha consensual das partes conflitantes – apenas delas

  4. Imagem: Pixabay

    Infraestrutura

    Advocacia pública e projetos de concessão

    A experiência da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo na concessão do Lote Pipa

  5. Crédito: Pexels

    LINDB

    Três boas práticas da Advocacia Pública na elaboração de decretos

    Alguns critérios recentemente positivados na LINDB, e a algumas boas práticas de organização burocrática

  6. Crédito: Pixabay

    Lei n°13.957/2019

    Honorários de sucumbência da Advocacia Pública

    Modelo espanhol Vs. Modelo venezuelano de gestão da eficiência

  7. PGE-BA sediou evento de criação do FONACON. Foto: ASCOM/PGE.

    Advocacia Pública

    O papel do FONACON

    Sobre como a Advocacia Pública dos estados e do DF pode contribuir com as grandes reformas de que o país necessita

  8. Costa
    Crédito: Pixabay

    TRIBUNA DA ADVOCACIA PÚBLICA

    Enunciados do V Fórum Nacional do Poder Público

    Estudiosos de Direito Público de todo o país se reuniram para debater temas de interesse da Advocacia Pública

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  9. férias
    Crédito: Pixabay

    Repercussão geral

    STF vai definir se advogados da União podem ter 60 dias de férias

    Associação Nacional dos Advogados da União quer equiparação de férias com magistrados e membros do MP

  10. Pixabay

    TRIBUNA DA ADVOCACIA PÚBLICA

    Cinco desafios para a consensualidade administrativa

    Por que a via consensual ainda é tão difícil?

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  11. Mark Tushnet em 2018. Wikimedia commons

    Tribuna da Advocacia Pública

    Ainda Mark Tushnet e sua imaginação institucional

    O possível papel da Advocacia Pública em um controle de constitucionalidade (mais) democrático