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Advocacia Geral da União

Últimas Notícias sobre Advocacia Geral da União

  1. PGR se posiciona pela suspensão da MP da moderação de conteúdo
    Foto: Antonio Augusto/Secom/PGR

    MEDIDA CAUTELAR

    PGR se posiciona pela suspensão da MP da moderação de conteúdo

    Segundo Aras, é ‘prudente’ que o Congresso avalie a MP antes dos efeitos; presidência e AGU pedem manutenção

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  2. AGU ajuiza ação para invalidar possibilidade do Supremo abrir inquérito
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho

    REGIMENTO INTERNO

    AGU ajuiza ação para invalidar possibilidade do Supremo abrir inquérito

    O órgão pede ainda que o STF não possa instaurar inquéritos sem pedido do Ministério Público

  3. Reprodução/Twitter/@jairbolsonaro

    Governo Federal

    Bolsonaro irá nomear Bruno Bianco para a AGU

    Presidente fez o anúncio em rede social. Informação foi antecipada aos assinantes do JOTA PRO Poder

  4. Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU

    Pandemia

    A Advocacia Pública Federal e seu papel em tempos de coronavírus

    O trabalho remoto desses profissionais já registra milhares de horas em atividades jurídicas

  5. Para maioria dos ministros do STF, lei de MG que cria taxa de fiscalização para mineração é constitucional
    Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Gervásio Baptista/SCO/STF :

    Manifestação

    AGU reforça no STF defesa da reforma da Previdência em ADI dos fiscais da Receita

    Governo defende que mudanças na Previdência são necessárias diante de mudanças sociais e fiscais do país

  6. AGU acordos
    Foto: Sérgio Moraes/AscomAGU

    Resolução de litígios

    Com novo decreto, AGU poderá realizar mais acordos em nome da União e estatais

    Decreto ampliou de R$ 500 mil para R$ 50 milhões limite para AGU fechar acordos sem aval prévio do Executivo

  7. Presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Marcos Corrêa/PR

    Direito do Trabalho

    AGU envia ao STF defesa da MP do ‘contrato de trabalho verde e amarelo’

    AGU argumenta que Constituição não regula pormenores das relações trabalhistas

  8. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Plenário

    STF: Marco Aurélio dá primeiro voto contra a prisão após condenação em 2ª instância

    Próximo a votar é o ministro Alexandre de Moraes, que no passado defendeu a execução provisória da pena

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  9. IRPJ tit, Dinheir Imposto de Renda Novo RIR
    Foto: Pixabay

    Retenção na fonte

    União e GDF disputam no STF valores bilionários oriundos do IR

    AGU recorre de liminar de Marco Aurélio, após TCU determinar a retenção do IR de Distrito Federal

  10. eleição de reitores educação; universidades; Weintraub
    O ministro da Educação, Abraham Weintraub. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Orçamento

    Após recurso da AGU, liminar do TRF1 mantém cortes em universidades federais

    Desembargador disse que decisão de juíza, se mantida, causaria ‘grave lesão à economia pública’

  11. armas; arma
    Crédito: Pixabay

    Segurança

    Em parecer ao STF, AGU diz que decreto de armas atende ‘à vontade popular’

    Advocacia-Geral da União defende que a maioria dos artigos contestados, do Decreto 9.785/2019, já foram modificados