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ADPF 499

Últimas Notícias sobre ADPF 499

  1. coronavírus
    Sessão plenária do STF. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF

    CNSaúde pede extensão da liminar que suspendeu regras de recolhimento do ISS

    Confederação quer que parte das normas previstas na LC 175/2020 também sejam suspensas

  2. Brasília - O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, participa da cerimônia de abertura da Semana Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

    Direito Tributário

    Liminar suspende novas regras de recolhimento do ISS

    Alexandre de Moraes suspendeu parte da LC 157/16, que define o pagamento do ISS no local do tomador do serviço

  3. Plenário discutiu ADI contra lei paranaense. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    STF

    AGU e Casa Civil defendem mudança do local de recolhimento de ISS

    As manifestações constam em ADPF proposta pela CNS, que questiona regra que altera recolhimento do ISS

  4. Alexandre de Moraes, indicado por Temer para o STF

    STF

    Alexandre de Moraes deixa para 2018 análise de liminar sobre ISS

    ADI da CNS questiona regra que define que o ISS deve ser pago no domicílio do tomador do serviço