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ADPF 347
Últimas Notícias sobre ADPF 347
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Brasília - Portão principal do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus (Marcelo Camargo/Agência Brasil) STF
A atuação do controle externo
Uma alternativa para o enfrentamento da crise do sistema penitenciário nacional
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Arco-íris ao entardecer visto da Estátua da Justiça. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF (06/10/2011) STF
O Judiciário não pode perder a oportunidade na crise
Caminho é o planejamento, a integração e a cooperação
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STF
Uma proposta de redução do encarceramento preventivo
Um passo para superação do estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário
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Presídio da Papuda, no DF Foto: Gláucio Dettmar / CNJ STF
Crise carcerária faz Poderes requentarem decisões do STF
Tribunal analisou nos últimos dois anos medidas para o sistema prisional, como cadastro de presos
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Presídio da Papuda, no DF Foto: Gláucio Dettmar / CNJ STF
Audiências de custódia podem reverter o caos carcerário?
Especialistas divergem ao responderem a questão
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Foto: Marcos Corrêa/PR Alexandre de Moraes
MP permite gasto do Funpen fora dos presídios
Texto já provoca reações no STF e CNJ
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PSOL
Defensoria alerta o STF sobre descumprimento de decisão sobre sistema carcerário
Estados não estão promovendo audiências de custódia.
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Foto: Ricardo Lou/TJ-SP CNJ
Em SP, liberdade por audiências de custódia poupa R$ 53 milhões
Números paulistas seguem padrão nacional
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Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
Protagonismo do STF na política carcerária: insuficiente
Os julgamentos dos REs 641.320 e 841.526 e da ADPF 347
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/SCO/STF STF
Audiências de custódia não foram implementadas como determinou STF
Defensores Públicos (Anadep) protocolam reclamação no Supremo
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Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil CNJ
CNJ exige dos tribunais cronograma de implantação das audiências de custódia
Questionada por juízes, apresentação do preso à autoridade judicial em 24 horas passa a ser obrigatória em maio