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ADPF 347

Últimas Notícias sobre ADPF 347

  1. Brasília - Portão principal do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

    STF

    A atuação do controle externo

    Uma alternativa para o enfrentamento da crise do sistema penitenciário nacional

  2. Ajufe pede que CNJ detalhe dados sobre mulheres negras na magistratura
    Arco-íris ao entardecer visto da Estátua da Justiça. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF (06/10/2011)

    STF

    O Judiciário não pode perder a oportunidade na crise

    Caminho é o planejamento, a integração e a cooperação

  3. STF

    Uma proposta de redução do encarceramento preventivo

    Um passo para superação do estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário

  4. Presídio da Papuda, no DF Foto: Gláucio Dettmar / CNJ

    STF

    Crise carcerária faz Poderes requentarem decisões do STF

    Tribunal analisou nos últimos dois anos medidas para o sistema prisional, como cadastro de presos

  5. Presídio da Papuda, no DF Foto: Gláucio Dettmar / CNJ

    STF

    Audiências de custódia podem reverter o caos carcerário?

    Especialistas divergem ao responderem a questão

  6. Foto: Marcos Corrêa/PR

    Alexandre de Moraes

    MP permite gasto do Funpen fora dos presídios

    Texto já provoca reações no STF e CNJ

  7. Foto: Ricardo Lou/TJ-SP
  8. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Protagonismo do STF na política carcerária: insuficiente

    Os julgamentos dos REs 641.320 e 841.526 e da ADPF 347

  9. /SCO/STF

    STF

    Audiências de custódia não foram implementadas como determinou STF

    Defensores Públicos (Anadep) protocolam reclamação no Supremo

  10. Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    CNJ

    CNJ exige dos tribunais cronograma de implantação das audiências de custódia

    Questionada por juízes, apresentação do preso à autoridade judicial em 24 horas passa a ser obrigatória em maio

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