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ADPF 324
Últimas Notícias sobre ADPF 324
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Ministro Cristiano Zanin / Crédito: Nelson Jr. / SCO / STF stf
Zanin pede destaque e interrompe julgamento sobre tese que validou terceirização
Ministros julgam possível contradição entre o que ficou decidido em relação à modulação dos efeitos
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Crédito: Pixabay Pergunte ao professor
Posso contratar um empregado despedido como PJ, terceirizado ou autônomo?
Aplica-se à situação o prazo de 18 meses para recontratação, previsto na Lei 6.019/1974?
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Foto: Carlos Humberto/SCO/STF Terceirização
No STF, sindicatos dos trabalhadores vão defender que aumento da terceirização prejudica economia
STF adia julgamento do processo que discute extensão de “atividade-fim”
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Foto: Edson Santos/Câmara dos Deputados STF
Debate sobre terceirização joga pressão para os três poderes
No legislativo, Governo Temer não tem interesse em aprovar o Projeto de Lei que atualmente tramita sobre o tema e deve enviar proposta nova até o fim do ano. No STF, três casos ainda devem ser pautados
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Divulgação STF Conamp
Câmara pode aprovar terceirização antes de decisão do STF
Projeto de lei será debatido por deputados e Supremo não decide constitucionalidade do tema