Tag

ADPF 279

Últimas Notícias sobre ADPF 279

  1. ADPF 279 Justiça municipalizada
    Crédito: Unsplash/ Marlon Alves

    STF

    ADPF 279: a Justiça não foi municipalizada

    Se conduzida por equivocada interpretação, o julgado da ADPF n° 279 pode ser prejudicial à efetividade das políticas públicas municipais

  2. assistência jurídica
    Sessão no STF

    acesso à justiça

    STF decide que municípios podem ter assistências jurídicas gratuitas

    Por 9 votos a 1, ministros entendem que município que criar procuradorias não quebra o pacto federativo

    ,