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ADPF

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  1. Deputados contrários ao PL 6299/02, que trata de registro e regulação de agrotóxicos | Michel Jesus/Câmara dos Deputados

    'amicus curiae'

    STF: Solidariedade apoia PV na ação contra liberação em massa de agrotóxicos

    Partido vê liberação das toxinas como via para referendar práticas comerciais sem entrave burocrático

  2. Flávio Bolsonaro Queiroz
    Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabrício Queiroz / Crédito: reprodução

    Investigação

    Rede aciona STF para derrubar liminar de Toffoli sobre compartilhamento de dados

    Partido afirma que presidente do tribunal contrariou entendimentos do plenário e fere princípios constitucionais

  3. Foto: Arquivo/Agência Brasil

    direitos fundamentais

    Rede aciona STF contra investigação de Greenwald

    Partido afirma que a revelação de mensagens envolvendo cúpula da Lava Jato representa trabalho jornalístico investigativo

  4. Imagem: divulgação Agência Senado

    STF

    Relator da ação pró legalização do jogo aceita PMN e Confederação como amici curiae

    Ação busca anular a tipificação como contravenção penal da exploração dos jogos de azar por particulares

  5. Imagem: divulgação Agência Senado

    STF

    Confederação dos trabalhadores em turismo apoia ADPF pela legalização do jogo

    Entidade diz que exploração da atividade vai criar 250 mil empregos diretos e 500 mil indiretos

  6. mulheres
    Crédito: Dorivan Marinho

    Desfecho

    Lewandowksi rejeita ação do RS contra aumento ‘cascata’ de juízes e do MP estadual

    Ministro entendeu que não é cabível discussão da questão por ADPF

  7. Imagem: divulgação Agência Senado

    Aposta

    Partido pede que STF permita exploração de jogos de azar por particulares

    PHS defende que liberação de prática pode gerar empregos e arrecadação de tributos

  8. UFF
    Bandeira pendurada em prédio da faculdade de Direito da UFF foi uma das causas da discussão. Crédito: Reprodução

    Ação policial

    STF faz defesa da liberdade de expressão e autonomia universitária

    Ministros confirmaram liminar suspendendo ações, liberadas pela Justiça Eleitoral, em escola de ensino superior

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  9. projeto de lei
    CCJ da Câmara dos Deputados / Crédito: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

    Liminares

    Projeto de lei prevê prazo de 180 dias para STF julgar mérito depois de liminar

    O projeto, aprovado em caráter conclusivo na CCJ da Câmara, afeta ADIs, ADCs, ADPFs e mandados de segurança

  10. Procedimento administrativo

    Raquel Dodge vai ao STF por liberdade de expressão em universidades públicas

    Após ação da Justiça Eleitoral, ideia é proibir o ingresso e interrupção de aulas, debates e a inquirição de docentes

  11. Lava Jato; Gilmar; Receita; Temer
    O ministro Gilmar Mendes. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Prevenção

    Rede pede que STF impeça Gilmar de conceder HC na ADPF da condução coercitiva

    O partido alega que a concessão de liberdade na ação deturpa a regra de distribuição dos processos