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ADPF

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  1. Celso de Mello abuso de autoridade
    Ministro Celso de Mello durante sessão plenária / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Questionamento

    Delegados da PF também ajuízam ADI contra a Lei de Abuso da Autoridade

    Esta é a sexta ação contra dispositivos da lei. Relator de todas elas é o ministro Celso de Mello

  2. Tropa de Choque da Polícia Militar / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Rio de Janeiro

    PSB ingressa com ADPF contra a letalidade policial no Rio de Janeiro

    Mortes registradas de civis em operações e patrulhamentos policiais ‘atingiram a assombrosa marca de 1.402 pessoas

  3. Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) / Crédito: Fernando Oliveira/PRF/Divulgação

    Polícia

    Delegados contestam no STF decreto que dá à PRF poder de lavrar TCO

    Para Associação dos Delegados da PF, dispositivo do decreto viola a Constituição e configura ‘usurpação de competência’

  4. Deputados contrários ao PL 6299/02, que trata de registro e regulação de agrotóxicos | Michel Jesus/Câmara dos Deputados

    'amicus curiae'

    STF: Solidariedade apoia PV na ação contra liberação em massa de agrotóxicos

    Partido vê liberação das toxinas como via para referendar práticas comerciais sem entrave burocrático

  5. Flávio Bolsonaro Queiroz
    Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabrício Queiroz / Crédito: reprodução

    Investigação

    Rede aciona STF para derrubar liminar de Toffoli sobre compartilhamento de dados

    Partido afirma que presidente do tribunal contrariou entendimentos do plenário e fere princípios constitucionais

  6. Foto: Arquivo/Agência Brasil

    direitos fundamentais

    Rede aciona STF contra investigação de Greenwald

    Partido afirma que a revelação de mensagens envolvendo cúpula da Lava Jato representa trabalho jornalístico investigativo

  7. Imagem: divulgação Agência Senado

    STF

    Relator da ação pró legalização do jogo aceita PMN e Confederação como amici curiae

    Ação busca anular a tipificação como contravenção penal da exploração dos jogos de azar por particulares

  8. Imagem: divulgação Agência Senado

    STF

    Confederação dos trabalhadores em turismo apoia ADPF pela legalização do jogo

    Entidade diz que exploração da atividade vai criar 250 mil empregos diretos e 500 mil indiretos

  9. mulheres
    Crédito: Dorivan Marinho

    Desfecho

    Lewandowksi rejeita ação do RS contra aumento ‘cascata’ de juízes e do MP estadual

    Ministro entendeu que não é cabível discussão da questão por ADPF

  10. Imagem: divulgação Agência Senado

    Aposta

    Partido pede que STF permita exploração de jogos de azar por particulares

    PHS defende que liberação de prática pode gerar empregos e arrecadação de tributos

  11. UFF
    Bandeira pendurada em prédio da faculdade de Direito da UFF foi uma das causas da discussão. Crédito: Reprodução

    Ação policial

    STF faz defesa da liberdade de expressão e autonomia universitária

    Ministros confirmaram liminar suspendendo ações, liberadas pela Justiça Eleitoral, em escola de ensino superior

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