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Administração Pública

Notícias, análises e artigos sobre a Administração Pública, bem como suas relações com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Últimas Notícias sobre Administração Pública

  1. governabilidade reforma da previdência
    Fachada do Congresso Nacional / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

    Direito Público

    A Nova Lei de Licitações e as regras dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento

    Grande parte dos conflitos reside em regras de licitação dos Bancos de Desenvolvimento que divergem do texto brasileiro

  2. Foto mostrpessoa com caneta na mão durante assinatura de contrato
    Crédito: (Pixabay)

    Direito Administrativo

    Os caçadores do preço justo

    Parâmetros adequados da pesquisa de mercado e a Nova Lei de Licitações e Contratos

  3. Livros: formalismo e busca pela verdade material
    Crédito: Pexels

    Direito Público

    Caminhamos para um Direito Administrativo Sancionador mínimo?

    Melhor condução dos processos garantiria menos intervenções judiciais e maior controle administrativo

  4. reitores
    Presidente Jair Bolsonaro / Crédito: Marcos Corrêa/PR

    Impessoalidade

    MPF entra com ação contra publicações da Secom e do Planalto que enaltecem Bolsonaro

    ‘Não raras vezes, o conteúdo publicado se reveste de defesa técnica pessoal do mandatário’, sustentam os procuradores

  5. interferência PF Bolsonaro
    Presidente da República, Jair Bolsonaro / Crédito: Isac Nóbrega/PR

    Administração Pública

    Bolsonaro sanciona lei do governo digital e veta ‘pedágio de dados abertos’

    Texto do PL permitia cobrança por dados públicos. Vetos presidenciais seguem para análise do Congresso

  6. Crédito: Pixabay

    Direito e Políticas Públicas

    Controle de políticas públicas e ciúme institucional

    A maior eficiência buscada está não em cortes, mas na melhoria do funcionamento dos controles

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  7. PLR
    Crédito: Pedro França/Agência Senado

    Coluna da ABDE

    Lei de Liberdade Econômica e Análise de Impacto Regulatório

    Lei impõe limites à regulação econômica de diferentes formas; entre elas, a adoção da AIR

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  8. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

    Publicistas

    O ‘menor preço’ não é mais o mesmo

    Nova lei permite modernizar o julgamento dos preços na licitação

  9. protecao de dados Consentimento por omissão
    Crédito: Pexels

    Privacidade

    ANPD: legalidade e segurança jurídica no cálculo das multas

    Agência deve antes aprovar metodologias de cálculo congruentes, que tenham passado por consulta pública

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  10. necessidade de intimação sobre exclusão do Refis não retroage
    Crédito: Pixabay

    Publicistas

    Política e Direito Administrativo

    Dicotomia entre governo e administração pública deve ser superada pela interação inevitável entre políticos e gestores

  11. advogado sem licitação stj
    Crédito: Pixabay

    Administração Pública

    Providências para uniformização de compras públicas e ‘carona da padronização’

    Como nova Lei de Licitações prevê garantir a segurança jurídica, a impessoalidade e a isonomia do certame