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Administração Pública

Notícias, análises e artigos sobre a Administração Pública, bem como suas relações com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Últimas Notícias sobre Administração Pública

  1. Rodovia Presidente Dutra / Foto: Charles de Moura/ PMSJC

    Administração Pública

    Concessão da Via Dutra: não é só free flow

    A reclassificação tarifária como inovação regulatória no projeto de concessão da Rodovia Presidente Dutra

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  2. licitações
    Crédito: Unsplash

    Administração Pública

    Como interpretar as regras e sanções na nova Lei de Licitações e Contratos?

    Cinco recomendações interpretativas para o sancionamento garantista e eficiente em contratações públicas

  3. Lei de Liberdade Econômica
    Crédito: Unsplash

    Administração Pública

    Compliance privado e compliance público: duas caras da mesma moeda

    É fundamental a previsão de estímulos para uma devida organização dos entes que exercem funções públicas

  4. multa, stj
    Crédito: Reprodução/Flickr STJ

    direito penal

    O desacerto da súmula 599 do STJ

    Equivocada e injusta, súmula estabelece que princípio da insignificância é inaplicável a crimes contra a administração pública

  5. livro; procuradores
    Foto: Edson Santos/Câmara dos Deputados
  6. medidas provisórias
    Crédito: Pixabay

    Direito Administrativo Sancionador

    A vedação do bis in idem e as sanções administrativas

    Uma abordagem da perspectiva material

  7. desoneração da folha
    Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

    Advocacia Pública

    Nova lei de contratações públicas e o que fazer com ela até a revogação da Lei 8.666

    Lei 8.666/93 continua vigente por dois anos para que a Administração Pública possa adotar todas as providências

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  8. lei de licitações princípios da administração pública
    Palácio do Planalto / Crédito: Anderson Riedel/PR

    wikijota

    A efetividade dos princípios da administração pública no cenário atual

    Os princípios constitucionais da administração pública e sua normatização no ordenamento infraconstitucional

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  9. Petrobras
    Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    Elas no JOTA

    TCU dita a legalidade do Grau de Risco de Integridade em licitações

    O resultado dessa auditoria será relevante para todos os mercados

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  10. improbidade administrativa
    Crédito: Pixabay

    Direito Público

    A deslegitimação dos principais legitimados e a Lei de Improbidade Administrativa

    Como PL optou por excluir o próprio ente estatal da via judicial de defesa de seu patrimônio e da probidade

  11. reforma administrativa
    Crédito: Pixabay

    Gestão pública

    Medida Provisória 1042/2021: muito impacto, pouco barulho

    Norma pode trazer grande impacto para a burocracia e para a capacidade do Estado em implementar suas políticas