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Administração Pública
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Crédito: Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ)/Flickr Executivo
Doações ao governo federal devem seguir procedimento único, simples e transparente
Fortalecimento do instrumento único para recebimento de doações pelo governo beneficia todos os seus órgãos
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Sistema S
A natureza e recentes desdobramentos do Sistema S
Segundo a jurisprudência, há função social relevante nas contribuições que sustentam as entidades do Sistema S
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Sede do TCU, em Brasília. Crédito: Divulgação Tribunais de Contas
Procrastinação das instruções processuais no âmbito dos Tribunais de Contas
Uma análise associada à nova lei de abuso de autoridade
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Crédito: Marco Santos / Ag. Pará Políticas públicas
Judicialização da administração pública em meio à pandemia
Qualquer fator externo, ainda que de bom grado, afeta o planejamento elaborado pelos órgãos competentes
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Crédito: Pixabay Advocacia Pública
Câmaras de mediação são ambientes próprios para resolver conflitos estratégicos
A mediação é uma escolha consensual das partes conflitantes – apenas delas
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O STJ e a arbitrabilidade de controvérsias que envolvem a Administração Pública
Órgão decidiu que a União não se submete à cláusula compromissória prevista no estatuto social da Petrobras
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Fonte: Getty Images Poder
Competência comuns e concorrentes: diferentes mecanismos para lidar com conflitos
Competências compartilhadas são relacionadas à multiplicação de esforços e não subtração de ações
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Fonte: Getty Images Pandemia
Improbidade administrativa em tempos de coronavírus
Interpretação à luz do princípio da juridicidade
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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF). Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Coronavírus
Futuros impactos da pandemia sobre o funcionalismo público
O Supremo Tribunal Federal (STF) precisa repensar seus votos na ADI 2.238-5