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Administração Pública
Notícias, análises e artigos sobre a Administração Pública, bem como suas relações com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Últimas Notícias sobre Administração Pública
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Crédito: Unsplash Privacidade
E se a administração pública descumprir a LGPD?
A expectativa é que sejam criados os devidos incentivos positivos para observância dos direitos dos cidadãos
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Crédito: Pexels Administração Pública
Naming rights: ‘next stop, Branding Station’
Inovações sobre cessão de direitos à denominação de bem público sob a posse de concessionária exige atenção
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Tribunal de Contas da União (TCU) / Crédito: Divulgação TCU Coluna Infra
Ano novo, velhas discussões sobre arbitragem
TCU começou o ano com o debate sobre a utilização de câmaras privadas de arbitragem nos contratos de concessão
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Crédito: Pixabay Administração Pública
A pandemia e a exorbitância dos contratos públicos
As ditas cláusulas exorbitantes são adequadas aos dilemas contratuais decorrentes da crise?
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Crédito: Unsplash PL 4.253/2020
Atualização da lei de licitações não deve impulsionar a inovação no Brasil
Para especialistas, projeto aprovado no Congresso traz mecanismos positivos, mas erra ao manter burocracias
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Crédito: Pixabay Administração Pública
Controle judicial sobre políticas públicas
Algumas reflexões acerca da efetivação de direitos sociais, mínimo existencial e reserva do possível
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Rio de Janeiro / Crédito: Pixabay Administração Pública
Os 74 decretos do município do Rio de Janeiro no primeiro dia do ano
O carioca pode voltar a sonhar?
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Foto: Luis Blanco/MáquinaCW Administração Pública
Marco regulatório de licitações públicas versus seguro garantia
Inovações trazem mudança importante, que exige atenção, para mercado securitário brasileiro
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Crédito Pixabay Concorrência
Nova Lei de Licitações: o que muda para a defesa da concorrência?
Caso aprovada, ainda que com vetos, Lei certamente terá impacto sobre as contratações com Administração Pública
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Caixa é uma das empresas estatais do Brasil / Crédito: Agência Brasil Administração Pública
Responsabilização de dirigentes de empresas estatais
O desafio de individualizar condutas em um contexto de decisões colegiadas
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Cristo Redentor, cartão postal do Rio de Janeiro / Crédito: Embratur Administração Pública
Contas rejeitadas e orçamento fraudado
Mal das finanças públicas brasileiras não é apenas de gestão, mas sobretudo de desrespeito ao direito financeiro
