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Administração Pública
Últimas Notícias
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Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Controle Público
TCU e a burocracia: o controle pode simplificar a administração pública
Labirinto de regras e obrigações burocráticas gera insegurança jurídica e impacta o crescimento econômico do país
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Imagem: Pixabay Administração Pública
A repercussão da LINDB em demandas ambientais e urbanísticas
Dúvida criada pela acusação a partir de divergências técnicas ou interpretativas agora passa a militar em prol dos atos administrativos e dos administrados
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Sala de arbitragem do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC). Crédito: Divulgação/CAM-CCBC Inovação jurídica
Incentivos às arbitragens com a Administração Pública
Objetivo é gerar um ambiente de confiança e maior estabilidade para a propagação do instituto e de sua prática no Brasil
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SÃO PAULO, SP, BRASIL, 21-01-2013, 10h00: Usuários de crack se concentram em rua do centro de São Paulo. (Foto: Marcelo Camargo/ABr) Sou da Paz
Gestão urbana e segurança pública se cruzam na cracolândia
Ações que tratam os desafios da região como questão meramente policial não atacam as raízes do problema
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Crédito Pixabay Decreto n. 9.830/2019
Ao bom ou ao mau agente público, a quem interessa a regulamentação da LINDB
É preciso dar maior atenção ao regime administrativo sancionador. As sanções são tão sérias quanto as penais
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Crédito: Pixabay Governança Pública
Seminário debate desafio da eficiência no exercício da função administrativa
Evento também terá lançamento de livro sobre instrumentos de uma ação estatal juridicamente eficiente
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TCU. Crédito: Flickr/@150778624@N04 Tribunal de Contas
Responsabilidade perante o TCU: por quem os sinos dobram
Tribunal também tem se dobrado aos desafios enfrentados pelos gestores públicos em face das demandas impostas pela sociedade
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Crédito: Pixabay debate político
A extinção de conselhos e fóruns participativos pelo Decreto nº 9.759 de 11.04.19
Enfraquecimento da democracia participativa, emergência da ‘democracia direta digital’ e ‘desdemocratização’ da Administração Federal
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Oracle – Multinacional no Vale do Silício. Imagem: Pixabay Cepesp
É preciso falar sobre políticas locais de parques tecnológicos
Não se pode fechar os olhos para uma realidade aparentemente irreversível e que merece ser monitorada
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Crédito: Pixabay Administração Pública
O dever de imparcialidade dos agentes públicos
Sanha fiscal tem levado muitas vezes à lavratura de autos de infração contrários à jurisprudência do CARF em matéria federal
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Imagem: Pexels