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Administração Pública
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Solidariedade e cooperação da Administração Pública nos futuros reequilíbrios contratuais
Concessionárias quebrarão caso não adotadas medidas imediatas que reduzam seus custos durante a pandemia
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Capacitação de servidores do SAMU no manejo de pacientes com o novo Coronavírus. Foto: Marcio James / Semcom Pandemia
Covid-19 e a importância da administração pública digital
Crise pode servir como gatilho para o desenvolvimento de uma nova administração pública: mais digital do que nunca
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Da falsa antecipação de pagamento da Lei nº 8.666/93
A ilegalidade de descontos pro rata die quando não há a inversão da ordem normal de pagamento
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Chuvas, alagamentos e orçamentos públicos
Consequências não podem mais ser tratadas como algo inesperado e extraordinário pelos governos
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Evento discute contratações públicas em Brasília
Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública será realizado nos dias 28 e 29 de maio
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Repensando a discricionariedade no Direito Administrativo
Proposta de superação da dualidade entre atos discricionários e vinculados a partir dos estudos sobre burocracia de nível de rua
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Direito Administrativo e a batalha dos métodos
A aplicação dos princípios não pode ser baseada em abstrações irreais
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O quão livre é a liberdade de acesso à informação?
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Os planos do governo Bolsonaro e a necessidade de fortalecimento do planejamento
Análise sobre o plano plurianual da União (PPA 2020-2023: planejar, priorizar, alcançar) recentemente aprovado
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Diretrizes para bom manejo do acordo de não persecução cível do ‘Pacote Anticrime’
Jurisprudência recente do TCU e análise sistêmica das legislações administrativas garantirão eficácia do instrumento
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Julgamento no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco / Crédito: Vicente Luiz/TCEPE Administração pública
Mais poder de cautela para os Tribunais de Contas
Decisões não podem ser consideradas meros entendimentos de um outro órgão da Administração Pública