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Administração Pública

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  1. Flickr/ Kate Ter Haar

    Controle Público

    O novo regime de proteção da identidade do denunciante junto ao TCU

    Efetividade das denúncias depende de regulamentação

  2. Imagem: Pixabay
  3. Receita bônus de eficiência
    Complexo do TCU / Crédito: Flickr/@150778624@N04

    TCU

    Segurança jurídica para o gestor de estatal

    É imperativo o estabelecimento de balizamentos jurídicos ao poder fiscalizatório dos órgãos de controle

  4. Imagem: Pixabay

    Coluna Fiscal

    Um raio-X do projeto do orçamento federal para 2020

    No futuro, governo terá que reduzir drasticamente as despesas obrigatórias ou aumentar a carga tributária

  5. câmaras arbitrais
    Crédito: Pixabay

    Arbitragem

    Análise das regras de credenciamento de câmaras arbitrais perante a administração

    É necessário avaliar os requisitos exigidos a fim de se aferir a compatibilidade com os princípios constitucionais

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  6. reforma administrativa
    Crédito: Pexels

    Inovação

    Por uma reforma administrativa que realmente estimule parcerias e resultados

    A participação do regime jurídico na administração pública parece ter elevado potencial para melhoria dos serviços

  7. LINDB
    Túnel do Tempo - Senado Federal Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

    LINDB

    A vinculatividade dos precedentes administrativos e as alterações da LINDB

    As mudanças na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro contribuem para o resguardo da segurança jurídica

  8. estabilidade do servidor público
    Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Servidor Público

    PLS nº 116 de 2017 e a estabilidade do servidor público

    O projeto de lei contribui para o reforço normativo do princípio da eficiência e não a previsão da extinção da estabilidade

  9. Crédito: Pixabay

    Infraestrutura

    As novidades da lei estadual nº 16.933/2019 e o ‘PPI paulista’

    Lei paulista mostra a sua evolução em relação ao modelo federal

  10. autenticação
    Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Controle Público

    TCU e a burocracia: o controle pode simplificar a administração pública

    Labirinto de regras e obrigações burocráticas gera insegurança jurídica e impacta o crescimento econômico do país

  11. Imagem: Pixabay

    Administração Pública

    A repercussão da LINDB em demandas ambientais e urbanísticas

    Dúvida criada pela acusação a partir de divergências técnicas ou interpretativas agora passa a militar em prol dos atos administrativos e dos administrados