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Administração Pública

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    Crise pode servir como gatilho para o desenvolvimento de uma nova administração pública: mais digital do que nunca

  3. cálculo, honorários
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    Artigo

    Da falsa antecipação de pagamento da Lei nº 8.666/93

    A ilegalidade de descontos pro rata die quando não há a inversão da ordem normal de pagamento

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    Coluna Fiscal

    Chuvas, alagamentos e orçamentos públicos

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    Evento discute contratações públicas em Brasília

    Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública será realizado nos dias 28 e 29 de maio

  6. Hospital de Santa Maria, Santa Maria, Brasília, DF, Brasil 19/2/2018 Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

    Políticas Públicas

    Repensando a discricionariedade no Direito Administrativo

    Proposta de superação da dualidade entre atos discricionários e vinculados a partir dos estudos sobre burocracia de nível de rua

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    Direito Administrativo e a batalha dos métodos

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    Lei 12.527/2011

    O quão livre é a liberdade de acesso à informação?

    Algumas palavras sobre o Web Service dos tribunais brasileiros (ou sobre a sua falta)

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    Coluna Fiscal

    Os planos do governo Bolsonaro e a necessidade de fortalecimento do planejamento

    Análise sobre o plano plurianual da União (PPA 2020-2023: planejar, priorizar, alcançar) recentemente aprovado

  10. Tribunal de Contas da União - TCU. Crédito: flickr/TCU

    Direito Público

    Diretrizes para bom manejo do acordo de não persecução cível do ‘Pacote Anticrime’

    Jurisprudência recente do TCU e análise sistêmica das legislações administrativas garantirão eficácia do instrumento

  11. julgador
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    Mais poder de cautela para os Tribunais de Contas

    Decisões não podem ser consideradas meros entendimentos de um outro órgão da Administração Pública