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Administração Pública

Notícias, análises e artigos sobre a Administração Pública, bem como suas relações com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Últimas Notícias sobre Administração Pública

  1. anpd
    Crédito: Unsplash

    Privacidade

    E se a administração pública descumprir a LGPD?

    A expectativa é que sejam criados os devidos incentivos positivos para observância dos direitos dos cidadãos

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  2. Crédito: Pexels

    Administração Pública

    Naming rights: ‘next stop, Branding Station’

    Inovações sobre cessão de direitos à denominação de bem público sob a posse de concessionária exige atenção

  3. TCU
    Tribunal de Contas da União (TCU) / Crédito: Divulgação TCU

    Coluna Infra

    Ano novo, velhas discussões sobre arbitragem

    TCU começou o ano com o debate sobre a utilização de câmaras privadas de arbitragem nos contratos de concessão

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  4. contrato, parcelamento
    Crédito: Pixabay

    Administração Pública

    A pandemia e a exorbitância dos contratos públicos

    As ditas cláusulas exorbitantes são adequadas aos dilemas contratuais decorrentes da crise?

  5. Nova Lei de Licitações
    Crédito: Unsplash

    PL 4.253/2020

    Atualização da lei de licitações não deve impulsionar a inovação no Brasil

    Para especialistas, projeto aprovado no Congresso traz mecanismos positivos, mas erra ao manter burocracias

  6. tributação em softwares e O império do Direito Administrativo
    Crédito: Pixabay

    Administração Pública

    Controle judicial sobre políticas públicas

    Algumas reflexões acerca da efetivação de direitos sociais, mínimo existencial e reserva do possível

  7. Rio de Janeiro / Crédito: Pixabay
  8. Foto: Luis Blanco/MáquinaCW

    Administração Pública

    Marco regulatório de licitações públicas versus seguro garantia

    Inovações trazem mudança importante, que exige atenção, para mercado securitário brasileiro

  9. Criminalização
    Crédito Pixabay

    Concorrência

    Nova Lei de Licitações: o que muda para a defesa da concorrência?

    Caso aprovada, ainda que com vetos, Lei certamente terá impacto sobre as contratações com Administração Pública

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  10. Caixa
    Caixa é uma das empresas estatais do Brasil / Crédito: Agência Brasil

    Administração Pública

    Responsabilização de dirigentes de empresas estatais

    O desafio de individualizar condutas em um contexto de decisões colegiadas

  11. propriedade intelectual
    Cristo Redentor, cartão postal do Rio de Janeiro / Crédito: Embratur

    Administração Pública

    Contas rejeitadas e orçamento fraudado

    Mal das finanças públicas brasileiras não é apenas de gestão, mas sobretudo de desrespeito ao direito financeiro