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Últimas Notícias sobre aditivos

1. 

   Anvisa

   Aditivos em cigarros: o STF decidiu pela saúde!

   É difícil acreditar que ações individuais ainda sejam apresentadas contestando entendimento de um julgado recente do Supremo

   Adriana Carvalho, Walter Moura

2. 

   INDÚSTRIA DO TABACO

   Os desdobramentos um ano após o STF validar limites a aditivos de cigarros

   Corte considerou regra válida em fevereiro de 2018, mas deixou brecha para ações em instâncias inferiores

   Mateus Vargas

3. 

   Regra da Anvisa

   Justiça rejeita ação da indústria sobre aditivos em cigarros

   Decisão atinge indústria de RS, PR e SC, mas cabe recurso; parte do mercado segue protegido por sentença da BA

   Mateus Vargas

4. 

   Regulação

   AGU usa ferramenta do novo CPC para barrar ações sobre aditivos em cigarro

   Admitir Incidente de Assunção de Competência terá efeito vinculante sobre outras ações do TRF1

   Mateus Vargas

5. 

   Anvisa

   11 ações para uso de aditivos em cigarros foram abertas após decisão do STF

   Justiça já rejeitou 4 liminares e aceitou 3; grandes marcas estão protegidas por decisões mais antigas

   Mateus Vargas