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Luiz Fux Foto: Carlos Moura/SCO/STF STF
Fux: Projeto que proíbe liminar em ADI e ADPF é tentativa de engessar Judiciário
Ministro disse que deferência ao Legislativo não pode ser às cegas diante do risco do chamado abuso de legislar
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Crédito: Nelson Jr./STF STF
Anotações sobre o projeto de lei que limita liminar em ADIs e ADPFs no STF
Seria mais produtivo se o processo de elaboração legislativa superasse essa rotina deletéria de inclusão de jabutis
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Supremo Tribunal Federal
AGU defende “Lei da Grilagem” em parecer ao STF
Na manifestação, a AGU afirma que a lei promove ocupação e exploração “racional” das terras
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STF
OAB vai ao STF contra burocracia para acesso a processos administrativos tributários
Conselho Federal aprovou ajuizamento de ADI
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Nelson Jr./SCO/STF Carf
Entidades devem acionar STF contra remuneração a conselheiros do Carf
Advogados dão como certo ajuizamento de ADI contra Decreto 8.441
