Tag

ADI 5551

Últimas Notícias

  1. Michel Temer
    Ex-presidente da República Michel Temer - crédito: flickr Michel Temer

    Sem movimentação

    Ação contra programa de privatizações de Temer está parada há um ano no STF

    PPI foi instituído por MP no primeiro dia de mandato de Temer, em 2016. PT moveu ADI nunca apreciada

  2. Brasília - O presidente interino Michel Temer sanciona a lei que disciplina o processo e julgamento do mandado de injunção individual e coletivo, em cerimônia no Palácio do Planalto (Antonio Cruz/Agência Brasil)

    STF

    AGU defende no STF programa de Temer questionado pelo PT

    Com críticas ao governo Dilma, Parecer argumenta que o PPI foi uma iniciativa do governo de “ruptura com o imobilismo”