ADI 5.605

Últimas Notícias sobre ADI 5.605

1. 

   STF

   AGU defende no STF nova lei que preserva gestantes de “atividades insalubres”

   Na petição inicial da ADI 5.605 – cujo relator é o ministro Edson Fachin – a CNS afirma que a norma impugnada da Lei 13.287/2016, “dada a sua irrazoável generalidade”, é contrária à “sistemática constitucional da livre iniciativa, função social da propriedade, livre exercício da profissão, igualdade e proporcionalidade”

   Luiz Orlando Carneiro

2. 

   STF

   Lei foi genérica ao proibir grávidas e lactantes de trabalharem em “locais insalubres”, afirma CNS ao Supremo

   A Confederação ajuizou nesta quarta-feira (5/10) uma ação direta de inconstitucionalidade contra a nova legislação que incluiu a limitação na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

   Luiz Orlando Carneiro