ADI 5.017

Últimas Notícias sobre ADI 5.017

1. 

   STF

   Criação de novos tribunais completa 3 anos, mas permanece suspensa pelo STF

   Liminar na ADI 5.017 foi concedida em 2013 e até o momento não foi levada a plenário.

   Luiz Orlando Carneiro

2. 

   STF

   Juízes federais pedem urgência no julgamento de ADI pelo Supremo

   Liminar concedida há dois anos pelo ministro Joaquim Barbosa suspendeu emenda constitucional que criava novos TRFs.

   Luiz Orlando Carneiro