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ADI 4481/PR
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Íntegra da decisão e dos debates na ADI 4.481/PR (Guerra Fiscal)
STF inovou ao modular inconstitucionalidade de benefício tributário
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A Guerra Fiscal está morta. Vida longa à Guerra Fiscal!
Modulação pode acabar com discussão sobre benefícios em andamento, mas não resolve o problema federativo por trás da Guerra Fiscal