ADI 1.923

Últimas Notícias sobre ADI 1.923

1. 

   STF

   Por 7 a 2, STF permite que organizações sociais prestem serviços públicos

   Plenário mantém lei questionada pelo PT há mais de 16 anos

   Luiz Orlando Carneiro

2. 

   STF

   STF suspende julgamento da ADI de organizações sociais

   Caso deve ser retomado pelo plenário na próxima sessão

   Luiz Orlando Carneiro

3. 

   STF

   STF julga em 2015 ação protocolada pelo PT na oposição a FHC

   AGU defende constitucionalidade da lei atacada pelo partido da presidente Dilma Rousseff

   Luiz Orlando Carneiro