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Últimas Notícias

  1. PJs; aposentadoria; reforma da previdencia
    Fachada do Supremo Tribunal Federa / Crédito: Dorivan Marinho

    Reforma da previdência

    CNTI ajuíza ação no STF contra limite etário para aposentadoria especial

    Com a reforma da Previdência, houve alteração no cálculo para a apuração do valor da prestação da aposentadoria

  2. petróleo; PSC
    O governador Wilson Witzel, no Palácio Guanabara. Foto: Fernano Frazão/Agencia Brasil

    Regime de distribuição

    Witzel questiona no STF lei que destina royalties do petróleo para educação e saúde

    Governador diz que RJ responde por 74% da produção nacional e que restrições afetam fortemente a economia local

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  3. Celso de Mello
    Ministro Celso de Mello durante sessão plenária / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Questionamento

    Delegados da PF também ajuízam ADI contra a Lei de Abuso da Autoridade

    Esta é a sexta ação contra dispositivos da lei. Relator de todas elas é o ministro Celso de Mello

  4. STF; reforma, Zona Franca
    Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Sem provocação

    Anamatra contesta mudanças na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

    Entidade afirma ao STF que novas regras fazem juízes agirem sem provocação e em substituição ao Legislativo e Executivo

  5. ADI e ADC
    Senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), autor do projeto. Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado

    Congresso

    Senado aprova PEC que permite defensor público-geral propor ADI e ADC

    Texto segue para análise da Câmara dos Deputados

  6. CNTI
    Crédito: Elza Fiúza/Agência Brasil

    ADI 6096

    CNTI contesta no STF a Medida Provisória do pente-fino no INSS

    Entidade alega que certas alterações na Lei de Benefícios da Previdência não podem ser feitas por meio de MP

  7. Contribuição sindical
    Sindicato de professores também critica MP de Bolsonaro. Crédito: Adonis Guerra/ SMABC

    ADI

    Professores também contestam MP que obriga a pagar contribuição sindical em banco

    Federação recorre ao STF contra medida de Bolsonaro que exige pagamento de contribuição por boleto

  8. STF; reforma, Zona Franca
    Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    amicus curiae

    CNA quer defender mudança de Bolsonaro em demarcação de terras indígenas

    Entidade argumenta que Funai não está referenciada na Constituição como responsável por demarcação

  9. Rosa Weber foi responsável por inaugurar a divergência. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Desfecho

    STF conclui julgamento de 1992 sobre regime de trabalho de servidores do RS

    Ministros mantiveram validade de normas sobre regime jurídico de empregados de empresa de energia gaúcha

  10. AGU
    Caminhoneiros ocuparam trecho da Rodovia Presidente Dutra, no Rio de Janeiro / Crédito: Tomaz Silva/Ag Brasil

    Novo governo

    Parecer do Ministério da Economia ao STF rebate tabelamento do frete

    Documento chama caminhoneiros de “conspiradores” e defende punição criminal e sanção administrativa a grevistas

  11. workshop - substituição tributária, Ministério do Trabalho
    PDT vai ao STF contra medida de Bolsonaro. Crédito: Flickr Leandro's World Tour

    Extinto

    PDT entra com ação no STF contra extinção do Ministério do Trabalho

    Partido apresentou ADI contra a primeira medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro