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ADI
Últimas Notícias sobre ADI
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Crédito: unsplash Direito à esterilidade
Lei do planejamento familiar é constitucional? Os argumentos no julgamento do STF
Ação pede que sejam derrubadas condicionantes de idade e autorização do cônjuge para esterilização voluntária
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Créditos: Unsplash Saúde Suplementar
AGU se manifesta contra lei que obriga planos a cobrir exames pedidos por nutricionistas
A manifestação se deu no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei estadual de Alagoas
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Mulheres defendem a descriminalização do aborto em São Paulo. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil Supremo
Fachin adota rito abreviado em ações contra lei goiana antiaborto
O ministrou determinou que a Assembleia Legislativa e o governo de Goiás devem se pronunciar num prazo de até 10 dias
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Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Reoneração da Folha
Partido Novo contesta no STF medida do governo que reonera folha de pagamento
Partido afirma que a medida provisória não preenche requisito de urgência e desrespeita a separação de Poderes
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Julgamento no STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF ADI 5.430
STF tem maioria para manter aposentadoria compulsória de magistrados aos 75 anos
ADI foi ajuizada pela AMB e pela Anamatra
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Luís Roberto Barroso / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF Supremo
Planos não precisam seguir lei estadual e ofertar tratamento diferenciado para PcDs
Para os ministros do STF, não cabe ao estado regulamentar o mercado de planos de saúde, já que essa atribuição é da União
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Crédito: Unsplash Direito à Saúde
Tentativas de extensão do prazo das patentes no Brasil: abusos e contradições
Se abusos forem combatidos agora, atores econômicos receberão resposta de que, no Brasil, direito à saúde é levado a sério
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Sessão plenária do STF. Crédito: Fellipe Sampaio/SCO/STF Imprensa
Abraji entra com ação no STF contra assédio judicial de jornalistas
Ação tenta impedir que os Juizados Especiais Cíveis sejam utilizados para perseguir repórteres
