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ADC 54

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  1. Joel Ilan Paciornik; STJ; Jovem Pan
    Ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ | Foto: Lucas Pricken/STJ

    Prisão em segunda instância

    Prisão após decisão do STJ cria trânsito em julgado ‘fictício’, diz Paciornik

    Para Joel Ilan Paciornik, que analisa processos penais no STJ, proposta não teria amparo na Constituição

  2. 2ª instância
    Ministros Edson Fachin e Rosa Weber / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    Faltam sete votos

    Supremo tem 3 votos a 1 a favor da execução de pena em 2ª instância

    Apenas Marco Aurélio foi contrário. Moraes, Fachin e Barroso foram favoráveis. Rosa Weber vota às 14h de quinta

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