Tag

ADC 51

Últimas Notícias

  1. STF
    Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF). Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    Internet

    Direito à prova na internet, o julgamento da ADC 51 pelo STF e o alcance do MLAT

    Debate tem conexão com modo pelo qual autoridades brasileiras podem ter acesso a dados armazenados em outros países

  2. (Foto: Pixabay)

    ADC 51

    Gilmar convoca audiência sobre acesso a dados de provedoras de aplicações no exterior

    Em ação, que tem Facebook como interessado, obrigatoriedade de carta rogatória para posterior repasse de informações

  3. Cloud Act, lei americana que abre acesso a dados virtuais em outros países, foi aprovada em março. Crédito: Tim Pearce/Flickr
    Crédito: Tim Pearce/Flickr

    Proteção de dados

    O que é o Cloud Act – e como a lei americana pode refletir no Brasil?

    Aprovada em março, lei obriga apresentação de dados independente se servidores estejam fora de sua jurisdição

  4. Marcos Santos/USP Imagens Tecnologia da informação

    STF

    Fracassa tentativa de mediação no STF sobre acesso a conteúdo privado na Internet

    Audiência reuniu Facebook, Yahoo, AGU, Ministério Público e Ministério da Justiça

  5. STF

    Empresas de tecnologia questionam acesso a dados no STF

    Facebook quer repassar à Justiça conteúdo de comunicação de usuários só após carta rogatória