ADC 44

Últimas Notícias sobre ADC 44

1. 

   Prisão em segunda instância

   Prisão após decisão do STJ cria trânsito em julgado ‘fictício’, diz Paciornik

   Para Joel Ilan Paciornik, que analisa processos penais no STJ, proposta não teria amparo na Constituição

   Jamile Racanicci

2. 

   Faltam sete votos

   Supremo tem 3 votos a 1 a favor da execução de pena em 2ª instância

   Apenas Marco Aurélio foi contrário. Moraes, Fachin e Barroso foram favoráveis. Rosa Weber vota às 14h de quinta

   Ana Pompeu, Hyndara Freitas, Luiz Orlando Carneiro

3. 

   Gilmar Mendes

   Moraes: STF está dividido sobre execução provisória

   Gilmar Mendes concede liminar para suspender execução antecipada da pena

   Redação JOTA

4. 

   STF

   Marco Aurélio suspende, mais uma vez, execução antecipada

   “Precipitar a execução da reprimenda importa antecipação de culpa, por serem indissociáveis”, disse

   Livia Scocuglia

5. 

   STF

   Celso de Mello: É possível uma sociedade livre sem que se assegurem direitos fundamentais?

   Leia a íntegra do voto do decano do STF sobre execução provisória da pena

   Redação JOTA

6. 

   STF

   Condenados podem ser presos após condenação em 2ª instância, decide STF

   Por 6 x 5, ministros decidiram que prisão em 2º grau não fere o princípio de presunção de inocência

   Livia Scocuglia

7. 

   STF

   Íntegra: Fachin vota a favor da execução provisória da pena

   Leia a íntegra

   Redação JOTA

8. 

   Docs

   Defensores públicos: Execução provisória da pena atinge réus mais pobres

   Leia a nota assinada por 183 defensores

   Redação JOTA