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ADC 44
Últimas Notícias sobre ADC 44
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Ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ | Foto: Lucas Pricken/STJ Prisão em segunda instância
Prisão após decisão do STJ cria trânsito em julgado ‘fictício’, diz Paciornik
Para Joel Ilan Paciornik, que analisa processos penais no STJ, proposta não teria amparo na Constituição
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Ministros Edson Fachin e Rosa Weber / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF Faltam sete votos
Supremo tem 3 votos a 1 a favor da execução de pena em 2ª instância
Apenas Marco Aurélio foi contrário. Moraes, Fachin e Barroso foram favoráveis. Rosa Weber vota às 14h de quinta
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Foto: Carlos Moura/SCO/STF Gilmar Mendes
Moraes: STF está dividido sobre execução provisória
Gilmar Mendes concede liminar para suspender execução antecipada da pena
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Foto: Carlos Humberto/SCO/STF STF
Marco Aurélio suspende, mais uma vez, execução antecipada
“Precipitar a execução da reprimenda importa antecipação de culpa, por serem indissociáveis”, disse
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Foto: Carlos Humberto/SCO/STF STF
Celso de Mello: É possível uma sociedade livre sem que se assegurem direitos fundamentais?
Leia a íntegra do voto do decano do STF sobre execução provisória da pena
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Crédito @Wikimedia Commons/Domínio Público STF
Condenados podem ser presos após condenação em 2ª instância, decide STF
Por 6 x 5, ministros decidiram que prisão em 2º grau não fere o princípio de presunção de inocência
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Foto: Carlos Humberto/SCO/STF -
Foto: Carlos Humberto/SCO/STF Docs
Defensores públicos: Execução provisória da pena atinge réus mais pobres
Leia a nota assinada por 183 defensores
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Foto: Flickr/morebyless -
FOTO: SÉRGIO LIMA - STJ STF
STJ condena sete, mas vai aguardar STF definir prisão após 2ª instância
Tribunais ainda divergem sobre aplicação de prisão depois de decisão colegiada
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Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ