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ADC 43

Últimas Notícias

  1. Joel Ilan Paciornik; STJ; Jovem Pan
    Ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ | Foto: Lucas Pricken/STJ

    Prisão em segunda instância

    Prisão após decisão do STJ cria trânsito em julgado ‘fictício’, diz Paciornik

    Para Joel Ilan Paciornik, que analisa processos penais no STJ, proposta não teria amparo na Constituição

  2. 2ª instância
    Ministros Edson Fachin e Rosa Weber / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

    Faltam sete votos

    Supremo tem 3 votos a 1 a favor da execução de pena em 2ª instância

    Apenas Marco Aurélio foi contrário. Moraes, Fachin e Barroso foram favoráveis. Rosa Weber vota às 14h de quinta

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  3. Curitiba. 07/04/2018. O ex-presidente Lula chega à sede da Superintendência da Polícia Federal . (Foto: Marcello Casal Jr/Agencia Brasil)

    STF

    De advogado da Constituição a carcereiro de Lula?

    Razão política por trás do recuo do PEN é a prisão do ex-presidente

  4. Ministros do STF durante sessão plenária. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    STF

    As regras processuais como armas: lições da ADC 43

    Tornando-se verdadeiro Senhor de seu processo, o Supremo reconfigura regras, ampliando ou restringindo competências

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  5. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Gilmar Mendes

    Moraes: STF está dividido sobre execução provisória

    Gilmar Mendes concede liminar para suspender execução antecipada da pena

  6. zona franca de Manaus; CNJ
    Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

    STF

    Marco Aurélio suspende, mais uma vez, execução antecipada

    “Precipitar a execução da reprimenda importa antecipação de culpa, por serem indissociáveis”, disse

  7. Foto: Nelson Jr./SCO/STF
  8. Crédito: Ministério Público RS.

    Execução provisória da pena

    Carta aberta aos defensores do Direito de Defesa

    Crítica do IDDD ao julgamento das ADCs 43 e 44 pelo STF

  9. Supra

    Estatística e execução da pena

    A estatística como parte essencial da fundamentação

  10. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

    STF

    Celso de Mello: É possível uma sociedade livre sem que se assegurem direitos fundamentais?

    Leia a íntegra do voto do decano do STF sobre execução provisória da pena

  11. Crédito @Wikimedia Commons/Domínio Público

    STF

    Condenados podem ser presos após condenação em 2ª instância, decide STF

    Por 6 x 5, ministros decidiram que prisão em 2º grau não fere o princípio de presunção de inocência