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Últimas Notícias sobre ADC

  1. ADI e ADC
    Senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), autor do projeto. Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado

    Congresso

    Senado aprova PEC que permite defensor público-geral propor ADI e ADC

    Texto segue para análise da Câmara dos Deputados

  2. projeto de lei
    CCJ da Câmara dos Deputados / Crédito: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados

    Liminares

    Projeto de lei prevê prazo de 180 dias para STF julgar mérito depois de liminar

    O projeto, aprovado em caráter conclusivo na CCJ da Câmara, afeta ADIs, ADCs, ADPFs e mandados de segurança

  3. Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

    Reforma Trabalhista

    STF declara constitucional o fim da contribuição sindical obrigatória

    Maioria dos ministros entendeu que a mudança na legislação foi uma decisão legítima do Congresso

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  4. Curitiba. 07/04/2018. O ex-presidente Lula chega à sede da Superintendência da Polícia Federal . (Foto: Marcello Casal Jr/Agencia Brasil)

    STF

    De advogado da Constituição a carcereiro de Lula?

    Razão política por trás do recuo do PEN é a prisão do ex-presidente

  5. STF

    Aposentadoria de policiais na pauta do STF

    Três ações questionam aspectos da Lei Complementar 144