Tag

Ad Hoc

Últimas Notícias sobre Ad Hoc

  1. Direito Tributário

    O duplo posicionamento decisório e a solução ad hoc

    O mesmo conselheiro foi designado signatário para voto vencedor e também para voto vencido

  2. PL 2.384/2023
    (Foto: JOTA)

    Carf

    A relatoria “ad hoc” e requisitos para sua aplicação

    Relatoria “ad hoc” tem se verificado de maneira bastante usual no Carf