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Últimas Notícias sobre ACP

  1. Cilindros de oxigênio entregues no Pará / Crédito: Pedro Guerreiro / Ag. Pará

    Pandemia

    DPU pede ao STF que exija da União um plano contra desabastecimento de oxigênio

    Defensoria também requer que juízes suspendam a tramitação de ações sobre o assunto até o julgamento da ação no STF

  2. moraes fim suspensao acps
    Ministro Alexandre de Moraes. Foto:Nelson Jr./SCO/STF

    Direitos coletivos

    Alexandre de Moraes revoga suspensão nacional de tramitação de ações civis públicas

    Processos sobre alcance das sentenças em ACPs estavam suspensos desde abril de 2020, aguardando definição da Corte

  3. Nordeste
    Extensa mancha de óleo é vista na praia do Pontal do Peba, vizinha à foz do Rio São Francisco em Alagoas foto Simone Santos/ Projeto Praia Limpa

    Desastre ambiental

    MPF: União é omissa em relação a maior acidente ambiental do litoral brasileiro

    Órgão ajuizou segunda ação civil pública para que União adote plano de emergência no Nordeste. Leia a íntegra

  4. TJSC
    Crédito: Reprodução/Facebook

    PSL

    Deputada terá de retirar post em que pediu para alunos gravarem professores

    Para juiz do TJSC, publicação “vai além do exercício de liberdade de expressão de ideias e críticas”

  5. Divulgação STJ

    STJ

    STJ flexibiliza jurisprudência e limita extensão de efeitos de Ação Civil Pública

    “O fato de a decisão ser genérica, não significa que a sentença não seja certa ou precisa”, disse o relator, ministro Luis Felipe Salomão