acordos internacionais

Últimas Notícias sobre acordos internacionais

1. 

   Contrato internacional

   Justiça aplica princípio da efetividade para afastar jurisdição nacional em disputa

   Contrato entre empresas de biotecnologia é regido pela lei de Nova York e previa pagamento em moeda estrangeira

   Juliana Matias

2. 

   direito internacional

   Adesão do Brasil à convenção de Singapura fortalecerá resolução de disputas

   Inexistia convenção que unificasse internacionalmente a execução de acordos provenientes de mediação pactuados entre partes de nacionalidades distintas

   Renan Frediani Torres Peres, Aécio Filipe Oliveira, Bianca Lopes Pereira Barbosa

3. 

   Direito Internacional

   O caso Maffezini vs. Espanha

   A cláusula da nação mais favorecida em acordos internacionais de investimento

   Thiago Ferreira Almeida

4. 

   STF

   O STF e os limites à atuação do Coaf

   Decisão do STF de suspender o compartilhamento de informações pode afetar acordos internacionais

   Thiago Luís Sombra, Rogério Fernando Taffarello

5. 

   Análise

   Acordos internacionais de investimento e ‘cláusula MFN’: bom para o Brasil?

   Impacto de cláusulas que obrigam países signatários a fornecerem as melhores condições já garantidas a outro parceiro nos ACFIs do Brasil

   Amanda Athayde, Júlia Marssola

6. 

   Tratados

   Gilmar impede juízes de destinarem verba de multa em casos de acesso a dado de provedor

   Decisão vale até que STF decida sobre validade de cooperação internacional de acesso a dados de provedores no exterior

   Márcio Falcão