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  1. Voto de qualidade, STF finaliza casos sobre tributação de software e traça oito hipóteses de modulação dos efeitos
    Crédito: Agência Brasil/Fotos Públicas

    APÓS EMPATE

    Volvo vence no STF caso sobre tributação de dividendo pago a sócio no exterior

    Corte usou o artigo 146 do regimento interno para resolver o empate, prevalecendo a solução pró-contribuinte