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Últimas Notícias sobre acordo extrajudicial

  1. concessões recíprocas
    Crédito: Unsplash

    Reciprocidade

    Acordo extrajudicial sem concessões recíprocas não deve ser reconhecido, decide TRT4

    Para TRT4, caso representa mera sujeição do empregado como condição para receber o pagamento de verbas rescisórias

  2. arbitragem tributária
    Crédito: Pixabay

    Conciliação extrajudicial

    Os benefícios da pretensão resistida

    Sim! O judiciário pode auxiliar o consumidor a encontrar a solução da pretensão com maior celeridade

  3. acordo extrajudicial
    Crédito: Unsplash

    Pergunte ao professor

    A Justiça do Trabalho é obrigada a homologar acordo extrajudicial apresentado pelas partes?

    Os magistrados não devem rejeitar a homologação de acordo extrajudicial apresentado pelas partes

  4. TIT, súmula
    Crédito Pixabay

    Direito do Trabalho

    Homologação do acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho

    Experiências da inovação trazida pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17)

  5. formação prática
    Moot Court / Crédito: Flickr/@cuatrecasasgp

    Solução de conflitos

    Maior competição de arbitragem da América Latina começa nesta quinta

    Pela primeira vez, Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial será completamente virtual

  6. Crédito: Divulgação TRT4

    Direito Trabalhista

    Quitação total em acordos extrajudiciais trabalhistas fere direitos do empregado?

    TRT4 entende que cláusula viola direito de ação e homologa acordo apenas parcialmente. Advogados discordam

  7. FGTS
    Sede do TRT8, em Belém, no Pará / Crédito: Flickr/@trt8_oficial

    'Direito indisponível'

    TRT do Pará anula acordo em que empregado abria mão de multa do FGTS

    Por unanimidade, turma do TRT8 entendeu que não é possível renúncia de um direito indisponível previsto na Constituição

  8. Pixabay

    Direito do Trabalho

    O acordo extrajudicial e seu esvaziamento pela Justiça do Trabalho

    Análise do instituto jurídico deve pautar-se em critérios objetivos e específicos afinados ao caso concreto

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