acordo extrajudicial

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   Direito do Trabalho

   Homologação do acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho

   Experiências da inovação trazida pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17)

   Ramon Magalhães Silva

2. 

   Solução de conflitos

   Maior competição de arbitragem da América Latina começa nesta quinta

   Pela primeira vez, Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial será completamente virtual

   Redação JOTA

3. 

   Direito Trabalhista

   Quitação total em acordos extrajudiciais trabalhistas fere direitos do empregado?

   TRT4 entende que cláusula viola direito de ação e homologa acordo apenas parcialmente. Advogados discordam

   Emylly Alves

4. 

   'Direito indisponível'

   TRT do Pará anula acordo em que empregado abria mão de multa do FGTS

   Por unanimidade, turma do TRT8 entendeu que não é possível renúncia de um direito indisponível previsto na Constituição

   Hyndara Freitas

5. 

   Direito do Trabalho

   O acordo extrajudicial e seu esvaziamento pela Justiça do Trabalho

   Análise do instituto jurídico deve pautar-se em critérios objetivos e específicos afinados ao caso concreto

   Carlos Eduardo Corrêa de Morais, Rafaella Medina Peres

6. 

   Reforma Trabalhista

   O processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial

   Espera-se que o TST reveja seu entendimento com brevidade

   Cirlene Luiza Zimmermann

7. 

   FGTS

   Justiça do Trabalho impede acordo extrajudicial envolvendo FGTS

   Juiz Daniel Rocha Mendes considerou nulo acordo extrajudicial com doméstica por haver renúncia parcial de direito

   Livia Scocuglia

8. 

   Direito do Trabalho

   Juíza barra acordo extrajudicial por considerá-lo prejudicial à empregada

   Acordo entre as partes é previsto na Reforma Trabalhista, mas depende de homologação judicial

   Livia Scocuglia

9. 

   Direito do Trabalho

   Reforma trabalhista e o novo acordo extrajudicial

   Primeiros desdobramento práticos

   Josley Soares

10. 

    Direito do Trabalho

    Seguindo reforma trabalhista, juiz homologa acordo extrajudicial

    Termo resultou na redução da carga horária de uma funcionária gaúcha

    Livia Scocuglia