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Últimas Notícias sobre acordo extrajudicial

  1. TIT, súmula
    Crédito Pixabay

    Direito do Trabalho

    Homologação do acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho

    Experiências da inovação trazida pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17)

  2. formação prática
    Moot Court / Crédito: Flickr/@cuatrecasasgp

    Solução de conflitos

    Maior competição de arbitragem da América Latina começa nesta quinta

    Pela primeira vez, Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial será completamente virtual

  3. Crédito: Divulgação TRT4

    Direito Trabalhista

    Quitação total em acordos extrajudiciais trabalhistas fere direitos do empregado?

    TRT4 entende que cláusula viola direito de ação e homologa acordo apenas parcialmente. Advogados discordam

  4. FGTS
    Sede do TRT8, em Belém, no Pará / Crédito: Flickr/@trt8_oficial

    'Direito indisponível'

    TRT do Pará anula acordo em que empregado abria mão de multa do FGTS

    Por unanimidade, turma do TRT8 entendeu que não é possível renúncia de um direito indisponível previsto na Constituição

  5. Pixabay

    Direito do Trabalho

    O acordo extrajudicial e seu esvaziamento pela Justiça do Trabalho

    Análise do instituto jurídico deve pautar-se em critérios objetivos e específicos afinados ao caso concreto

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  6. Imagem: Pixabay

    Reforma Trabalhista

    O processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial

    Espera-se que o TST reveja seu entendimento com brevidade

  7. ITCMD, INSS, dinheiro, roubo de salários
    Crédito: Fotolia

    FGTS

    Justiça do Trabalho impede acordo extrajudicial envolvendo FGTS

    Juiz Daniel Rocha Mendes considerou nulo acordo extrajudicial com doméstica por haver renúncia parcial de direito

  8. Acordo extrajudicial - Lawtechs
    Crédito: Pixabay

    Direito do Trabalho

    Juíza barra acordo extrajudicial por considerá-lo prejudicial à empregada

    Acordo entre as partes é previsto na Reforma Trabalhista, mas depende de homologação judicial

  9. Crédito: Pixabay

    Direito do Trabalho

    Reforma trabalhista e o novo acordo extrajudicial

    Primeiros desdobramento práticos

  10. Pixabay

    Direito do Trabalho

    Seguindo reforma trabalhista, juiz homologa acordo extrajudicial

    Termo resultou na redução da carga horária de uma funcionária gaúcha