Tag

acordo de “não-persecução penal”

Últimas Notícias sobre acordo de “não-persecução penal”

  1. fux juiz de garantias
    Ministro Luiz Fux preside sessão plenária por videoconferência / Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Abertas ao público

    Fux marca audiências sobre juiz de garantias e acordo de não-persecução penal

    Exposições serão nos dias 25 e 26 de outubro, por videoconferência, das 9h às 18h em ambos os dias

  2. STF: Mendes libera quebra de sigilo telefônico de produtora de vídeos conservadores por CPI
    Gilmar Mendes / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Retroatividade da norma

    Gilmar quer que plenário do STF decida sobre acordo de não persecução penal

    Ministro relata caso anterior à Lei Anticrime em que defesa pede aplicação do instrumento, instituído pela legislação

  3. execução fiscal
    Crédito Pixabay

    ANPP

    O acordo de não persecução penal e os crimes de natureza tributária

    Nos crimes de natureza tributária, o ressarcimento do dano, pelo pagamento da dívida, implica na extinção da punibilidade

    ,

  4. CNMP; estagiários; corte de gastos Toffoli
    Crédito: CNMP/Divulgação

    CPP

    O limite temporal da retroatividade do acordo de não persecução penal

    A definição pela retroatividade configura importante marco, mas a questão requer outros passos

    ,

  5. STF

    Conselho do MP diz que resolução não dá superpoderes

    Questão envolve acordo de “não-persecução penal”