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Últimas Notícias sobre acordo de leniência

  1. TCU
    Tribunal de Contas da União (TCU) / Crédito: Divulgação TCU

    Controle Público

    Acordo de leniência e declaração de inidoneidade pelo TCU

    Para STF, multiplicidade sancionadora não pode levar ao descumprimento prático do acordo

  2. sebrae incra Adicional do Imposto de Renda
    Ministro Gilmar Mendes durante sessão plenária por videoconferência / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Supremo

    STF decide que TCU deve respeitar os acordos de leniência

    Postura da Corte em nada exclui exercício das competências do TCU para apurar eventuais danos ao erário

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  3. Imagem mostra assinatura de um documento
    (Crédito: Scott Graham/Unsplash)

    Direito Público

    Acordos de leniência e regimes sancionadores múltiplos

    Pontos de partida para uma integração constitucional

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  4. Crédito: Unsplash

    Direito Administrativo Sancionador

    Acordos de leniência e sua oponibilidade erga omnes

    Soluções a partir do sistema brasileiro anticorrupção multiagências

  5. Lula Lava Jato STF
    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva / Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil

    Lava Jato

    Lewandowski determina que Bonat cumpra decisão do STF e libere acesso a provas a Lula

    Disputa para acesso a dados da leniência da Odebrecht segue há um ano e meio; 2ª Turma do STF já decidiu pela concessão

  6. recuperação, caneta-papel-lousa-ambiente-de-trabalho-carf-codigo-de-etica Preço de transferência, código
    Crédito: Pixabay

    Acordo

    Interfaces entre o TCC-cartel e o ANPP

    Diferentemente do Acordo de Leniência, TCC não possibilita a extinção da punibilidade criminal dos signatários

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  7. Pixabay

    Controle público

    Cooperação dos controles em acordo de leniência

    Controladores públicos se comprometem a agir com harmonia em acordos de leniência

  8. auditores independentes. STF. inidoneidade
    Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

    STF

    Para controlar acordos de leniência é preciso mais do que bons princípios

    Eles não devem ser excessivamente restritivos, mas permitir analisar se as escolhas da negociação são justificáveis

  9. Crédito: Pixabay

    TCU

    Acordos de leniência e cooperação técnica interinstitucional

    Efeitos do acordo de cooperação celebrado pelo TCU

  10. Videoconferência entre STF, AGU, CGU, MJ, TCU para assinatura de termo de Acordo de Cooperação Técnica para Combate à Corrupção - Acordo de Leniência. Crédito: Reprodução

    Delações para empresas

    Governo, STF e TCU assinam termo com mudanças nos acordos de leniência

    MPF discorda de alterações. Augusto Aras foi o único que ainda não assinou o documento. Leia a íntegra

  11. Ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes durante sessão plenária por videoconferência. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF

    Comunicação e previsibilidade: pilares dos acordos de leniência

    Debate no STF pode trazer a essencial segurança jurídica para um sistema multifacetado de sancionamento

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