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acordo de leniência
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Foto: Agência Brasília Lei nº 13.506/2017
Acordos administrativos em processo de supervisão são acordos de leniência?
Formulação de programas de leniência não prescinde de uma prévia evolução institucional e normativa
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Pixabay Leniência
Celebração de acordo de ‘leniência’ no âmbito da LIA
Empresas sucessoras de pessoas jurídicas com implicações tipificadas como ato de improbidade administrativa
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Sede da AGU. Foto: AGU Lava Jato
Justiça barra ação da AGU para ampliar cobrança de delatores e construtora
Magistrada diz que União não pediu anulação de acordos de leniência e colaboração do MP
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Crédito: Pixabay Lei Anticorrupção
Acordo de leniência e segurança jurídica: o que muda com a Lei 13.655/2018
Os novos instrumentos capazes superar os desajustes normativos e garantir a sobrevivência da leniência
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Amanda Athayde, ex-coordenadora de leniência no Cade - Crédito: Acervo Pessoal CADE
Empresa não pode sair de leniência pior do que entrou, diz Amanda Athayde
Para ex-coordenadora de colaboração no Cade, CVM e BC devem garantir segurança jurídica a proponentes
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Diretor Gustavo Gonzalez - Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado CVM
Leniência na CVM só vai ‘decolar’ se existir cooperação com MPF, diz diretor
Prestes a regulamentar acordo, autarquia criará espécie de ‘código de processo sancionador’
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Eduardo Augusto de Oliveira Ramires, sócio do Manesco Crédito: Divulgação Balanço 2017
‘TCU esvaziou acordos firmados entre empresas e MPF’
Para Eduardo Ramires, sócio do Manesco, órgão de controle causou insegurança em acordos de leniência
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TCU
Acordos de leniência ainda geram insegurança jurídica
Para ministro do Tribunal de Contas da União, lei deixou de fora papel dos órgãos de controle
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Mercado de capitais
MP 784 deve aumentar judicialização, diz procurador-geral do BC
Mais litígios aconteceriam no curto prazo; no longo, busca ao Judiciário deve se reduzir
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Lava Jato
TRF4 abre brecha para questionar leniências da Lava Jato
3ª Turma do tribunal entende que MP não pode fazer acordos sem aval da CGU
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Crédito: Flicker/Senado CVM
Marcelo Barbosa defende sigilo em leniência na CVM
Advogado foi aprovado pela CAE para a presidência da autarquia