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acordo de leniência
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Ministro Gilmar Mendes durante sessão plenária por videoconferência – Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
Comunicação e previsibilidade: pilares dos acordos de leniência
Debate no STF pode trazer a essencial segurança jurídica para um sistema multifacetado de sancionamento
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Acordo firmado entre FT Greenfield e J&F prevê investimentos bilionários em projetos sociais Coronavírus
MPF pede que J&F pague dívida de acordo de leniência para combater coronavírus
Aproximadamente R$ 7,5 bilhões seriam destinados ao Ministério da Saúde para fazer frente à epidemia
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Alexandre Barreto, presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) - Crédito: Divulgação Cade Antitruste
Desafio do Cade é coordenar leniência com outros órgãos, diz presidente
Em entrevista ao JOTA, Alexandre Barreto destaca aproximação com outras instituições e fala sobre futuro do antitruste
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Estádio do Mineirão - Foto: Credito: Renato Cobucci/Imprensa MG CADE
Cade abre processo para apurar cartel em oito estádios da Copa de 2014
Fraudes teriam ocorrido em Brasília, Manaus, Recife, RJ, BH, Fortaleza, Natal e Salvador
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Crédito: Ascom/MTFC AGU
Grupo Technip fecha acordo de leniência e devolverá R$ 819 milhões à Petrobras
Segundo a CGU, trata-se do oitavo acordo firmado até agora. Outras 20 colaborações estão em andamento
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Diretor Henrique Machado, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado Fiscalização do mercado
‘Sem efeitos criminais, leniência na CVM servirá para ilícitos administrativos’
Em entrevista ao JOTA, diretor Henrique Machado detalha rito da colaboração premiada no mercado de capitais
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Crédito: Agência Brasil Bloqueio
MPF e governo ainda discutem destino de R$ 8,5 milhões da leniência da Odebrecht
Ao todo, empreiteira acertou o pagamento de R$ 3,1 bilhões com a Lava Jato, mas fechou outro acordo com CGU e AGU
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Crédito: Acervo Pessoal Colaboração
Balcão único para negociar leniência pode não ser factível, diz especialista
Amanda Athayde Linhares, que coordenou programa de negociações no Cade, lança livro sobre o tema
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Foto: Daniel Estevão/Ascom Lava Jato
CGU e AGU fecham acordo de leniência de R$ 1,49 bilhão com a Andrade Gutierrez
Valor é referente a pagamentos de dano, enriquecimento ilícito e multa sobre 54 contratos fraudulentos
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Crédito: Pixabay Colaboração empresarial
Acordo de leniência: um casamento entre empresa e Estado
Além de pagar multas vultosas, companhias são obrigadas a fornecer documentos e notificar novos ilícitos
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Foto: Agência Brasília Lei nº 13.506/2017
Acordos administrativos em processo de supervisão são acordos de leniência?
Formulação de programas de leniência não prescinde de uma prévia evolução institucional e normativa