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Acórdão

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  1. Facha do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Flickr/@cnj_oficial

    Acórdão

    STF: Leia íntegra do acórdão que liberou créditos de IPI da Zona Franca de Manaus

    Em abril, plenário decidiu que empresas tomem créditos de IPI ao comprarem insumos isentos saídos da Zona Franca

  2. Fortunas, Decisão do Carf envolve título de dívida estrangeira americana (crédito: pxhere) iof-tbills-carf-iof-notas-dolares
    (Crédito: pxhere)

    Carf

    Carf: Incide IOF na compra e venda de títulos de dívida estrangeira no Brasil

    Processo analisado pela 3ª Seção envolve operação feita pela construtora brasileira Andrade Gutierrez

  3. stj-sede-sumulas
    (Foto: Flickr/@stjnoticias)

    Tributário

    STJ publica acórdão sobre insumos na base de cálculo do PIS/Cofins

    Com publicação do REsp 1.221.170/PR, decisão tem efeito vinculante em tribunais inferiores e administrativos

  4. Crédito: Flickr/TRF4oficial

    Lula

    TRF4 publica acórdão do julgamento que negou recurso de Lula

    Veja as íntegras dos documentos. Defesa deve apresentar em até 12 dias novos recursos ao TRF4, que costumam ser negados

  5. juiz é condenado
    Crédito: Pixabay

    novo CPC

    Conceito de coisa julgada no Novo CPC: avanços e oportunidade perdida

    Qual a diferença entre imutabilidade e indiscutibilidade? Distinção é importante, mas não enfrentada pelo NCPC

  6. TJSP

    Bloquear passaporte de devedor é “retrocesso jurídico”

    Visão é do TJSP. Juiz havia determinado apreensão do documento até quitação de dívida

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  7. Ricardo Lewandowski

    O Supremo e a razoável duração do processo

    É mais fácil mudar uma resolução que o hábito de não se respeitar prazos.

  8. STF

    Lewandowski exige justificativa de ministros para adiar acórdãos

    Resolução do presidente do STF prevê formalização do pedido quando magistrado não puder cumprir prazo de publicação