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Últimas Notícias sobre ações constitucionais

  1. Bolsonaro; IMPRENSA; REDE
    Presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) / Crédito: Isac Nóbrega/PR

    Inconstitucionalidade

    Bolsonaro veta prazo para julgamento de ADIn, ADPF e MS

    Governo entendeu que medida contraria o interesse público e fere o princípio da segurança jurídica

  2. mulheres abuso de autoridade. Law and Economics . Foto Dorivan Marinho/STF
    Crédito: Dorivan Marinho

    Filtro

    STF aperta controle de legitimidade para propor ações constitucionais

    Ministros negam trâmite a ações dos Anjos da Liberdade e da Abracrim

  3. O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) / Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

    Eleições

    Partido de Bolsonaro ajuizou três ações constitucionais no STF no ano passado

    Partido já chegou a ter ação extinta na Corte por falta de representante no Congresso Nacional

  4. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    STF

    Sessão extraordinária do STF para julgar ações dos anos 90 fica sem quórum

    Julgamento durou pouco mais de uma hora e ministros acabaram deliberando sobre listas

    ,

  5. transição
    Crédito: TJ/PB

    STF

    STF pode julgar em maio ações constitucionais encalhadas há quase 30 anos

    Entre os temas estão a autonomia financeira do Ministério Público e questões orçamentárias do Rio