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Acesso a Justiça

Últimas Notícias

  1. Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Direito do Trabalho

    STF julga necessidade de depósito recursal para REs contra decisão trabalhista

    Maro Aurélio, relator, votou pela não necessidade do depósito. Atualmente valor para recorrer ao STF é de R$ 19 mil

  2. Fachada do Supremo Tribunal Federal – Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Artigo

    Democracia e acesso à Justiça: uma humilde sugestão

    É preciso que se faça uma alteração normativa para que partes sejam intimadas de todo recurso levado a julgamento

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  3. TRT11 custas
    Fachada do TRT11 / Crédito: TRT11

    Direito do Trabalho

    TRT11 declara inconstitucional dispositivo da reforma trabalhista

    ADI no STF também questiona obrigação de beneficiário da Justiça gratuita quitar custas antes de propor nova ação

  4. Imagem: Pixabay

    Trabalho

    Acesso à justiça na França

    Um dos mais graves problemas de acesso à justiça francesa parece ser mesmo os honorários advocatícios

  5. Flickr/Emmanuel Huybrechts

    Análise

    A nova lei de custas judiciárias e o acesso à Justiça

    As conclusões centrais da Comissão, as quais orbitam em torno de dois eixos principais

  6. emenda
    Crédito: Pixabay

    Direito

    A emenda à inicial não pode ser instrumento de negativa de acesso à Justiça

    É preciso refletir, em primeiro lugar, se o Judiciário tem exigido da inicial mais que a lei

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  7. juiz de garantias
    Tribunal do Júri em Sergipe / Crédito: Divulgação/TJSE

    Processo Penal

    Diálogos de Moro e Dallagnol reacendem debate sobre criação de juiz de garantias

    Modelo, adotado no Chile, prevê magistrados diferentes para etapa de investigação e momento de julgamento

  8. Foto: Adriano José

    Pensando Direito

    Descortinando o ‘Global Access to Justice Project’

    A nova pesquisa mundial sobre o movimento de acesso à justiça

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  9. amicus curiae-tjsp-tribunal-de-justica-de-sao-paulo-sede-cnj
    (Crédito: Antonio Carreta/TJSP)

    acesso à justiça

    TJSP: a (in)constitucionalidade da ‘taxa de mandato judicial’

    O não pagamento da taxa de mandato judicial não pode obstar o acesso à justiça

  10. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

    Matéria Trabalhista

    Restrições econômicas ao acesso à Justiça e o julgamento da ADI 5766

    É nítido que alterações trazidas pela reforma contrariam frontalmente o modelo constitucional de acesso à jurisdição

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  11. R$ 78 milhões
    Laurita Vaz Crédito STJ/Flickr

    Balanço

    Mesmo com redução de 25%, acervo do STJ contabiliza 294 mil processos

    Laurita Vaz aponta crescimento na produtividade do STJ, mas alerta para aumento na chegada de processos