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Acesso à informação
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TJSP: não há direito ao esquecimento sobre aprovação em concurso por meio de cota
Homem queria desindexar informação de buscadores, sob argumento de que ela é desabonadora em processos seletivos privados
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Crédito: unsplash Série Observatório para a Qualidade da Lei
Acesso à informação e avaliação de impacto regulatório
Como essas políticas podem se retroalimentar
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Presidente Jair Bolsonaro durante reunião com a Deputada Carla Zambelli (PSL:SP) e empresários do estado do Ceará (videoconferência) / Crédito: Marcos Corrêa/PR Políticas Públicas
Além de inconstitucional, esconder dados é burrice
Ato só pode ser fruto de má-fé ou incapacidade para exercer o cargo
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Plenário do Supremo Tribunal Federal – Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Coronavírus
Rede aciona STF contra MP de Bolsonaro que limitou acesso à informação
Partido defende em ADI protocolada que a norma “claramente limita o direito à informação do cidadão”
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Crédito: Pixabay Justiça Eleitoral
Justiça Eleitoral oferece obstáculos ao acesso à informação, diz Abraji
Segundo levantamento, 10 tribunais eleitorais nem responderam a pedido de informação feito pela associação
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Crédito: YouTube LAI
STJ debate se BNDES deve divulgar relatórios que fundamentaram empréstimos
Folha pediu dados via Lei de Acesso à Informação; banco alega sigilo bancário
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Promotora lança obra sobre direito à informação
“O dilema entre o Acesso à Informação e a Intimidade” será lançado no dia 8/8, em Brasília