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Ação rescisória

Últimas Notícias

  1. stj-sede-sumulas
    (Foto: Flickr/@stjnoticias)

    Decisão inédita

    STJ contraria entendimento do STF sobre desconstituição da coisa julgada por ação rescisória

    Precedente compromete segurança jurídica tão reivindicada pela sociedade

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  2. venda de sentenças ação rescisória
    Crédito Gustavo Lima/STJ

    Ação rescisória

    STJ analisa em que casos Fazenda e empresas podem reverter derrotas judiciais

    Está em discussão a súmula 343 do STF, que proíbe ação rescisória se a jurisprudência for controvertida

  3. Foto: Saulo Cruz

    Direito Tributário

    Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS por ação rescisória

    TRF da 1ª Região desconstitui coisa julgada em aplicação do RE 574.706

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  4. Reabertura
    Crédito: Pixabay

    Reversão

    TRF3 autoriza reabertura de processo encerrado para adesão a Refis

    Tribunal aceitou reabertura após a parcela discutida na ação ser considerada inconstitucional pelo STF

  5. Desembargador
    Sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Crédito: Mauricio Mercadante/Flickr)

    STJ

    Desembargador pede indenização por suposta demora em nomeação no cargo

    Mesmo atendido por escritório de ex-ministro do STF, autor da ação pedia benefício da Justiça gratuita

  6. Lei da Repatriação-livro; marco civil da internet
    Audiência pública sobre artigo 19 será realizada nos dias 23 e 24 de março. Foto: ACSPA

    STF

    Competência da Justiça Federal em ação rescisória está travada no STF há 3 anos

    O tema teve repercussão geral reconhecida pelos ministros e definirá orientação para instâncias inferiores

  7. reforma tributária
    Crédito: Pixabay

    Direito do Trabalho

    TRT-18 concede benefício da Justiça gratuita a uma empresa

    Desembargador considerou provas e entendeu que empresa não teria condições de arcar com o valor

  8. Capatazia
    Crédito STJ/Divulgação

    STJ

    STJ desafeta repetitivo sobre rescisória para honorários

    Para o relator, julgamento pela sistemática abriria brecha para “posicionamentos ideológicos”

  9. Crédito divulgação

    2ª Seção do STJ

    STJ aplica súmula do STF em discussão sobre auxílio

    Previ questionava possibilidade de cesta alimentação integrar complementação de aposentadoria

  10. Crédito: Pixabay

    novo CPC

    Precedentes vinculantes e ação rescisória

    Ajuizamento de ação rescisória contra decisões que deixam de aplicar precedente firmado em IRDR

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  11. Súmulas - CPRB
    Crédito STJ