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Ação regressiva

Últimas Notícias sobre Ação regressiva

  1. O incêndio da Boate Kiss completa um ano na próxima segunda-feira.

    TRF4

    Justiça condena sócios da boate Kiss a ressarcir INSS

    Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região

  2. JOSÉ ALBERTO / STJ

    STJ

    Indenização à Previdência por violência doméstica volta à estaca zero no STJ

    Maioria a favor do INSS já havia sido formada, mas ministros querem analisar questão com quórum completo

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  3. José Cruz/Agência Brasil
  4. Crédito: Pixabay

    INSS

    Bis in idem no ajuizamento de ação regressiva pelo INSS

    A possibilidade de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ajuizar ação de regresso contra os empregadores, em decorrência de acidente do trabalho que teria gerado a concessão de benefício acidentário, sempre foi muito debatida no âmbito jurídico. Segundo a legislação, quando for constatada negligência no cumprimento das normas de segurança e higiene do trabalho, que teria dado […]

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  5. Luis Macedo / Câmara dos Deputados

    AGU

    AGU ajuiza 229 ações trabalhistas regressivas contra empresas

    Iniciativa marca Dia Nacional de Combate ao Acidente de Trabalho