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Crédito: Unsplash CPC nos tribunais
O cabimento da ação possessória sobre o bem digital
Diante do avanço tecnológico, desenvolver instrumento adequado para tutela de bens digitais tornou-se obrigatório
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Crédito: Unsplash Desde 2012
Ocupação de imóvel funcional por militar após extinção de permissão configura esbulho
TRF1 determinou a desocupação do imóvel, mas não determinou o pagamento de indenização. Ação tramita desde 2012
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Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (11/04/2019) Análise Supra
Greve dos caminhoneiros e STF como 1ª instância: riscos da ADPF como suprema ação possessória
É correto transformar o Supremo em única instância de uma demanda possessória?
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Palácio da Guanabara / Crédito: Carlos Magno/Flickr/@governodorio 123 anos
STJ adia julgamento de processo mais antigo do país
Recurso, proposto em 1895 pela princesa Isabel, deve ser julgado em 06/12. Disputa versa sobre o Palácio Guanabara
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Crédito STJ STJ
A conversão, de ofício, da ação possessória em ação ressarcitória
Recentemente, STJ tratou de caso concreto sobre a questão, apresentando um desfecho deveras interessante
