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Ação popular
Últimas Notícias
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Imagem: pixabay Direito Constitucional
A indevida limitação da ação popular como instrumento de fiscalização e controle
Judiciário tem restringido a possibilidade de ajuizamento desse importante instrumento processual
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Foto: PAOLA DE ORTE/AGÊNCIA BRASIL Sem ato
Juiz arquiva ação que tentava barrar indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada
Magistrado apontou questão processual e diz que ação popular não é instrumento de participação política do cidadão
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Foto: PAOLA DE ORTE/AGÊNCIA BRASIL EUA
Ação popular pede que Justiça vete indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada
Advogados afirmam que escolha de Bolsonaro por filho viola os princípios da moralidade e impessoalidade
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Vista aérea da área atingida pela lama após rompimento da barragem em Brumadinho. | Crédito: Isac Nóbrega/PR Competência
Brumadinho: STJ debate onde devem ser julgadas ações populares
Ministros discutem se a competência é da primeira instância em Belo Horizonte ou no interior de SP
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Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) / Crédito: Roque de Sá/Agência Senado Cessão Onerosa
Congresso quer ser consultado sobre leilão da cessão onerosa
Rede Sustentabilidade ingressou com ação popular na Justiça Federal para que Congresso seja ouvido
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Doria durante ação quando era prefeito de São Paulo / Crédito Helosia Ballarini /Secom PMSP Eleições 2018
Doria vira réu em processo que suspende PPP da iluminação pública
Justiça suspendeu contrato depois de denúncias de pagamento de propina para direcionamento do edital de licitação
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Foto: Leon Rodrigues / SECOM/FotosPúblicas Ação popular
Ação popular: fiscalizando uma gestão municipal
Se, de um lado, a gestão de João Doria foi breve, por outro, o passivo judicial que ela deixou foi significativo
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STJ
STJ finaliza ação popular contra Lula sobre contratos da Petrobras
Ministros não conheceram recurso por erro processual “grosseiro”
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Caso a viagem de Temer seja confirmada, Toffoli assumirá STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF STF
Ação popular questiona demora de Toffoli em devolver pedido de vista
Autores pedem que o ministro devolva em até 24 horas vista de caso sobre foro privilegiado
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Cinema
Sentinela do TO: advogado vigia políticos e impede abusos
Arnaldo Filho da Silva conseguiu impedir o aumento de salário de prefeitos em cinco cidades
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Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil STJ
Petrobras não pode ceder campos de petróleo sem licitação
STJ nega pedido da estatal para suspender decisão do TRF5