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Ação popular

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  1. Imagem: pixabay

    Direito Constitucional

    A indevida limitação da ação popular como instrumento de fiscalização e controle

    Judiciário tem restringido a possibilidade de ajuizamento desse importante instrumento processual

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  2. Foto: PAOLA DE ORTE/AGÊNCIA BRASIL

    Sem ato

    Juiz arquiva ação que tentava barrar indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada

    Magistrado apontou questão processual e diz que ação popular não é instrumento de participação política do cidadão

  3. Foto: PAOLA DE ORTE/AGÊNCIA BRASIL

    EUA

    Ação popular pede que Justiça vete indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada

    Advogados afirmam que escolha de Bolsonaro por filho viola os princípios da moralidade e impessoalidade

  4. Brumadinho; acidente de trabalho; MPF
    Vista aérea da área atingida pela lama após rompimento da barragem em Brumadinho. | Crédito: Isac Nóbrega/PR

    Competência

    Brumadinho: STJ debate onde devem ser julgadas ações populares

    Ministros discutem se a competência é da primeira instância em Belo Horizonte ou no interior de SP

  5. Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) / Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

    Cessão Onerosa

    Congresso quer ser consultado sobre leilão da cessão onerosa

    Rede Sustentabilidade ingressou com ação popular na Justiça Federal para que Congresso seja ouvido

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  6. Doria vira réu em processo que suspende PPP da Iuminação
    Doria durante ação quando era prefeito de São Paulo / Crédito Helosia Ballarini /Secom PMSP

    Eleições 2018

    Doria vira réu em processo que suspende PPP da iluminação pública

    Justiça suspendeu contrato depois de denúncias de pagamento de propina para direcionamento do edital de licitação

  7. Ação pede nulidade de decreto de Dória que estabelece resumos no Diário Oficial
    Foto: Leon Rodrigues / SECOM/FotosPúblicas

    Ação popular

    Ação popular: fiscalizando uma gestão municipal

    Se, de um lado, a gestão de João Doria foi breve, por outro, o passivo judicial que ela deixou foi significativo

  8. Lula

    STJ

    STJ finaliza ação popular contra Lula sobre contratos da Petrobras

    Ministros não conheceram recurso por erro processual “grosseiro”

  9. Caso a viagem de Temer seja confirmada, Toffoli assumirá STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    STF

    Ação popular questiona demora de Toffoli em devolver pedido de vista

    Autores pedem que o ministro devolva em até 24 horas vista de caso sobre foro privilegiado

  10. Cinema

    Sentinela do TO: advogado vigia políticos e impede abusos

    Arnaldo Filho da Silva conseguiu impedir o aumento de salário de prefeitos em cinco cidades

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  11. Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil

    STJ

    Petrobras não pode ceder campos de petróleo sem licitação

    STJ nega pedido da estatal para suspender decisão do TRF5