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Últimas Notícias sobre ação penal

  1. Juiz e partes durante a audiência do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na Vara do Gama / Foto: Elaine Andrade

    Judiciário

    Juiz das garantias e o processo civil brasileiro

    O juiz no processo civil pode ser menos imparcial do que o juiz no processo penal?

  2. ação penal
    Crédito: Unsplash

    direito penal

    Ação penal e o sigilo das informações

    Oferecida a denúncia, o conteúdo pode ser divulgado?

  3. Honorários trava de 30 icms
    Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ / Crédito: José Alberto

    Judiciário

    Ação penal e os limites da jurisdição

    Emendatio libelli e mutatio libelli no âmbito do Superior Tribunal de Justiça

  4. stf ao vivo
    Foto: Mauro Burlamaqui/SCO/STF

    Direito Penal

    Multa por litigância de má-fé na ação penal tolhe direito de defesa

    O direito ao contraditório e à ampla defesa estão no plexo de direitos considerados fundamentais

  5. direito parlamentar
    O plenário do STF. Foto : Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Plenário do STF voltará a julgar inquéritos e ações penais

    Desde 2014, essas ações eram julgadas pelas turmas; mudança foi feita em razão da diminuição desses casos nos últimos anos

  6. lava jato
    Sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Lava Jato

    2ª Turma do STF fixa que réus devem ser ouvidos após delatores em ação penal

    Ministros anulam condenação de ex-presidente da Petrobras por afronta a direito de defesa. Tema foi enfrentado pela 1ª vez

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  7. MPF-SP Lula retrospectiva 2018
    O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Plenário Virtual

    2ª Turma do STF nega pedido de Lula contra atuação de Moro

    Caso envolve perícia autorizada pelo ex-juiz e que teria ficado em sigilo, sem acesso aos advogados

  8. Lula
    Ex-presidente Lula / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Urgência

    Após ação do instituto ficar pronta para sentença, Lula pede suspensão ao STF

    Advogados alegam que precisam ter acesso ao acordo de leniência da Odebrecht

  9. TRF1
    Divulgação

    Concurso

    Estado não pode excluir candidato de certame em razão de ação penal em trâmite

    Judiciário firmou entendimento considerando constitucional aplicação da presunção de inocência aos certames

  10. governador Wellington Dias
    Wellington Dias, governador do Piauí Crédito: Jane de Araújo/Agência Senado

    Foro privilegiado

    STJ decidirá se pode julgar governador por delitos cometidos em mandato anterior

    Questão de ordem foi apresentada em ação penal contra o governador do Piauí, Wellington Dias

  11. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

    Ação Penal

    1ª Turma do STF determina bloqueio de R$ 1,6 milhão de Aécio

    Maioria do colegiado entendeu que valor deve ser usado para garantir pagamento de multa, caso deputado seja condenado.