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Ação Direta de Inconstitucionalidade

Últimas Notícias sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade

  1. Manifestantes protestam contra decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir a vaquejada no país / Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Pendente de julgamento

    Lei que regulamenta vaquejada não resolve questão constitucional no STF

    Bolsonaro sancionou lei, publicada nesta semana, que classifica a prática como manifestação cultural

  2. sigilo da correspondência
    Carteiro / Crédito: Divulgação

    Limpeza

    STF: Sessão do pleno virtual julga ações constitucionais de quase dez anos

    Foi julgada inconstitucional lei de Cuiabá que restringia entregas de correspondências ao período da manhã

  3. julgamento suspenso
    Sessão do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    ADI 1.764

    STF retoma julgamento que foi suspenso há 21 anos. Mérito não foi julgado

    Ação ajuizada em 1998 pede inconstitucionalidade de lei que permite contrato de trabalho por tempo determinado

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