Ação de improbidade administrativa

Últimas Notícias sobre Ação de improbidade administrativa

1. 

   Direito Administrativo Sancionador

   A valorização da segurança jurídica

   A comunicação entre as absolvições e as sanções aplicadas em outras instâncias e a ação de improbidade administrativa

   Gabriel Pinheiro Chagas, Raphael de Matos Cardoso

2. 

   Dano ao erário

   STF começa a julgar uso de delação premiada em ação de improbidade administrativa

   Quatro votos foram dados até o momento, todos no sentido de que é constitucional o uso de informações da delação

   Ana Pompeu, Luiz Orlando Carneiro

3. 

   Meio ambiente

   TRF1 mantém ação de improbidade administrativa contra Ricardo Salles no DF

   Desembargadores entenderam que não há conexão com ação anterior de Santa Catarina e que 1° grau deve analisar afastamento

   Ana Pompeu

4. 

   Administração Pública

   Prescrição intercorrente nas ações de improbidade administrativa

   Não há justificativa válida para que atos de improbidade tenham tratamento único na seara do direito de punir

   Aldem Johnston

5. 

   Impessoalidade

   1ª Turma do STF define que ação de improbidade dispensa autorização do governador

   Colegiado manteve exigência de anuência do procurador-geral dos estados para a propositura

   Ana Pompeu

6. 

   Pandemia

   Coronavírus: princípio da eficiência e improbidade administrativa

   Atos praticados na calamidade podem vir a ser considerados ímprobos por violarem o princípio da eficiência?

   Acácia Regina Soares de Sá

7. 

   Deputado eleito

   STJ rejeita ação de improbidade contra ex-governador do Amapá Camilo Capiberibe

   Ministros não viram justa causa para ação proposta pelo estado. Capiberibe foi eleito deputado federal

   Mariana Muniz

8. 

   STF

   Em reviravolta, STF diz que não há prazo para cobrar ressarcimento em improbidade

   Ministros Luiz Fux e Roberto Barroso ajustaram votos alterando maioria formada. Reação do MP pressionou Corte

   Luiz Orlando Carneiro, Márcio Falcão, Matheus Teixeira

9. 

   Judicialização

   MP deve apresentar ação de improbidade por venda de medicamentos de alto custo

   Procuradora diz que governo mudou regras no meio das compras; contra ‘tiro no pé’, ação civil será retirada

   Mateus Vargas

10. 

    STF

    STF vai definir se há prazo para ressarcimento dos cofres públicos por improbidade

    Ministros já indicaram que a imprescritibilidade abrangeria ações de ressarcimento desses danos

    Redação JOTA

11. 

    Trabalho Escravo

    MPF vê improbidade administrativa do ministro do Trabalho

    Procuradores dizem que atos de Nogueira prejudicam fiscalização e combate ao trabalho escravo

    Redação JOTA