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Ação coletiva
Últimas Notícias sobre Ação coletiva
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Está pautado para julgamento no STF recurso sobre Ação Civil Pública / Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF Direito Constitucional
ACPs: Julgamento no STF pode gerar crise sistêmica na tutela coletiva brasileira
Evento debateu possíveis cenários do julgamento do RE 1.101.937, que trata da extensão dos efeitos de Ação Civil Pública
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Crédito: Flickr/@cnj_oficial Análise
Primeiras impressões dos recentes projetos de ação coletiva (parte II)
Limitação da produção probatória em nada contribui para a ampliação do acesso à tutela coletiva
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Crédito: Unsplash Análise
Primeiras impressões dos recentes projetos de ação coletiva
Sob o pretexto de se combater um suposto abuso, são previstos dispositivos que podem dificultar o acesso à justiça
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Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Agência Câmara/Divulgação Ação coletiva
Enfim, a tutela coletiva pensada coletivamente
O PL 4441/2020 e a produção antecipada coletiva da prova orientada pela adequada representação