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  1. bala de borracha stf ao vivo
    Polícia Militar durante protesto na Avenida Paulista / Crédito: Roberto Parizotti/FotosPublicas

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    STF: Estado deve indenizar fotógrafo que perdeu a visão após ser ferido pela PM

    Profissional cobria manifestação na Paulista quando foi atingido por bala de borracha; TJSP havia assentado ‘culpa da vítima’

  2. Crédito: Diogo Moreira/A2 FOTOGRAFIA
  3. stj, Súmulas - CPRB
    Crédito STJ

    STF

    STJ anula condenação de PM acusado de extorquir e esconder cadáver de motorista sem carteira

    A Sexta Turma do STJ anulou a condenação, ao entender que policiais militares deveriam ser processados pela acusação de extorquir a vítima pela Justiça Militar. A Justiça Comum só seria competente para julgar o crime de ocultação de cadáver. Como os crimes foram julgados em conjunto e pela Justiça Comum, a condenação foi anulada.