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Abuso de Autoridade

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  1. Crédito: Pexels

    Lei n. 13.869/2019

    A processualização de representações pelos Tribunais de Contas

    Uma análise associada à nova lei de abuso de autoridade

  2. caixa-bancario-denuncia-trt2-cnj
    Crédito: Pixabay

    Análise

    Inefetividade do Bacenjud vs art. 36 da Lei de Abuso de Autoridade

    Ameaça à ferramenta que bloqueou R$ 40,5 bilhões no primeiro semestre de 2018

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  3. abuso tributária benefícios fiscais
    Plenário da Câmara dos Deputados / Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

    Abuso de Autoridade

    Lei de Abuso de Autoridade é retrocesso sem precedentes, dizem juízes e promotores

    Frentas afirma que lei irá ‘inibir a atuação da magistratura, do Ministério Público e das forças de segurança’

  4. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

    Abuso de Autoridade

    Em resposta à Lava Jato, Congresso derruba vetos à lei de abuso de autoridade

    Deputados e senadores derrubaram 18 dos 33 pontos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro

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  5. abuso de autoridade
    O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) / Crédto: Marcos Corrêa/PR

    Bolsonaro

    Bolsonaro acolhe 7 dos 13 pedidos de vetos da AMB à lei de abuso de autoridade

    Já Ajufe sugeriu veto de oito dispositivos, dos quais 4 foram efetivamente barrados pelo presidente

  6. Bolsonaro; IMPRENSA; REDE
    Presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) / Crédito: Isac Nóbrega/PR

    ABUSO DE AUTORIDADE

    Bolsonaro veta trechos do projeto de abuso de autoridade

    Veto a dispositivos que diziam respeito ao trabalho do Judiciário e do MP têm potencial para gerar desgaste com centrão

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    O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes / Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil

    Mandado de segurança

    Gilmar rejeita ações para que PL de abuso de autoridade voltasse à Câmara

    Ministro disse que a jurisprudência do STF só permite interferência no Legislativo em casos excepcionais

  8. Voto de qualidade: PGR entra com ADI no STF
    Foto: Antonio Augusto / Secom / PGR

    Abuso de autoridade

    Apenas uma dúvida, se não for incômodo

    Em época de caça às bruxas, a ordem do dia elegeu o MP, a polícia e parte da magistratura como as bolas da vez

  9. abuso de autoridade
    Crédito: Pixabay

    Autoridade

    Abuso de autoridade ou abuso contra as autoridades?

    Comentários sobre o Projeto de Lei nº 7.596/2017

  10. OAB honorários sucumbenciais
    (Foto: divulgação OAB)

    Sanção presidencial

    Conselho Federal da OAB diz que PL de abuso da autoridade representa avanço

    OAB diz que proposta é positiva para garantias do direito de defesa e valoriza o advogado

  11. estatua-justica-entendimento-IPI-zona-franca-manaus-carf LRF IPI
    (Crédito: STF)

    Reação

    Juízes e procuradores dizem que projeto do abuso de autoridade é intimidação

    Entidades prometem articular veto junto ao presidente Jair Bolsonaro